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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2018.

Convalida os agendamentos realizados pelos cartórios eleitorais das zonas 138 e 245, para inserção dos dados dos requerimentos de alistamento eleitoral dos eleitores presentes na fila às 19h do dia 9 de maio de 2018, no Sistema ELO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO E O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que, nos termos da Resolução TSE nº 23.550/2018, 9 de maio foi o último dia para o eleitor requerer inscrição, transferência de domicílio e revisão eleitoral para o exercício do voto nas eleições de 2018;

CONSIDERANDO que cabe ao Corregedor velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, conforme artigo 30, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal

CONSIDERANDO a constante busca pela excelência na prestação de serviços desta Justiça especializada;

RESOLVEM:

Art. 1º. Ficam convalidados os agendamentos realizados pelos cartórios das zonas 138 e 245 para eleitores presentes na fila às 19h retornarem para a inserção dos dados dos requerimentos de alistamento eleitoral no Sistema ELO, entre 10 e 18 de maio.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de maio de 2018.

Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS
Presidente

Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Vice-Presidente e Corregedor

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 102, de 15/05/2018, p. 4

FICHA NORMATIVA

Data de Assinatura: 11/05/2018

Ementa: Convalida os agendamentos realizados pelos cartórios eleitorais das zonas 138 e 245, para inserção dos dados dos requerimentos de alistamento eleitoral dos eleitores presentes na fila às 19h do dia 9 de maio de 2018, no Sistema ELO.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA

Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 102, de 15/05/2018, p. 4

Alteração: Não consta alteração.