ATO CONJUNTO PR-VPCRE TRE-RJ Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e o VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR em exercício, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando a constante busca pela melhoria dos serviços prestados pelo TRE/RJ, em respeito ao princípio da eficiência, esculpido noart. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; e

Considerando a necessidade de aprimorar os serviços atinentes ao atendimento ao eleitor, por meio de iniciativas que otimizem os recursos disponíveis, de modo a torná-los mais ágeis,

RESOLVEM:

Art. 1º. Instituir o agendamento eletrônico para a realização dos serviços que envolvam as operações de RAE – Requerimento de Alistamento Eleitoral (alistamento, transferência, revisão e segunda-via), no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2°. O agendamento será disponibilizado na rede mundial de computadores, por meio do endereço eletrônico www.tre-rj.jus.br ou através da Central de Atendimento Telefônico – CAT: (21) 2533-6400.

Parágrafo único. O sistema de agendamento pela internet ficará disponível 24 horas por dia. O horário de atendimento da CAT é de 11:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 3º. As orientações para as zonas eleitorais serão expedidas pela Vice-Presidência e Corregedoria deste Tribunal.

Art. 4°. Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2016.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente

Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Vice-Presidente e Corregedor em exercício