O presente trabalho tem por objetivo prestar auxílio às pesquisas de jurisprudência referentes à propaganda eleitoral.

As decisões indicadas refletem o entendimento dos Tribunais à época, podendo sofrer alterações, conforme a composição da Corte, não vinculando futuras decisões.

• Apresentador de programa (Formato PDF)
• Artista/Cantor (Formato PDF)
• Atividade parlamentar (Formato PDF)
• Bens particulares (Formato PDF)
• Bens particulares de uso comum (Formato PDF)
• Bens públicos (Formato PDF)
• Brindes (Formato PDF)
• Carro de som e alto-falante (Formato PDF)
• Cavalete/Via pública (Formato PDF)
• Censura prévia (Formato PDF)
• Comitê (Formato PDF)
• Conhecimento prévio (Formato PDF)
• Evento (Formato PDF)
• Imprensa escrita (Formato PDF)
• Internet (Formato PDF)
• Matéria processual (Formato PDF)
• Material impresso (Formato PDF)
• Mensagens e homenagens (Formato PDF)
• Multa (Formato PDF)
• Outdoor e placa (Formato PDF)
• Poder de polícia (Formato PDF)
• Prevalência de norma municipal (Formato PDF)
• Promoção pessoal (Formato PDF)
• Propaganda extemporânea (Formato PDF)
• Propaganda institucional (Formato PDF)
• Propaganda intrapartidária (Formato PDF)
• Propaganda negativa (Formato PDF)
• Propaganda no dia da eleição (Formato PDF)
• Propaganda partidária (Formato PDF)
• Propaganda subliminar (Formato PDF)
• Rádio e TV (Formato PDF)