Plebiscito: 31/03/1985

Arraial do Cabo

Resolução TRE-RJ n° 080/1985, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em Arraial do Cabo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Plebiscito: 21/04/1985 (1° Plebiscito) e 23/06/1985 (2° Plebiscito)

Belford Roxo

Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu, de acordo com a Resolução TRE-RJ 81/1985 e com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 01/1967.

Resolução TRE-RJ 82/1985 designa nova data para realização do plebiscito, tendo em vista o número desfavorável de eleitores inscritos na primeira data estabelecida.

Plebiscito: 18/05/1986

Italva

Resolução TRE-RJ n° 100/1986, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em Italva e no distrito de Paraíso para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Campos.

Italva foi elevada à categoria de município pela Lei Estadual nº 999, de 12/06/1986.

Plebiscito: 06/09/1987

Mesquita

Resolução TRE-RJ n° 121/1987, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 129/1987, com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 06/09/1987

Itatiaia

Resolução TRE-RJ n° 122/1987, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 129/1987, com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em Itatiaia para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Plebiscito: 06/09/1987

São José do Vale do Rio Preto

Resolução TRE-RJ n° 123/1987, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 129/1987, com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em São José do Vale do Rio Preto para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Petrópolis.

Plebiscito: 06/09/1987

Paty do Alferes

Resolução TRE-RJ n° 124/1987, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 129/1987, com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em Paty de Alferes e Avellar para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Vassouras.

Plebiscito: 06/09/1987

Vassouras

Resolução TRE-RJ n° 128/1987, com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado no distrito de Conrado, pertencente ao município de Vassouras, para consulta à população sobre o desmembramento da área territorial deste distrito e sua anexação ao município de Miguel Pereira.

Plebiscito: 12/06/1988

Rio de Janeiro

Resolução TRE-RJ n° 136/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n°  01/1967. Resolução alterada pelas Resoluções TRE-RJ 139/1988 e 146/1988.

Consulta à população da XXIV Região Administrativa, correspondente à área territorial da Barra da Tijuca, para elevação à categoria de município, desmembrado do município originário do Rio de Janeiro

Plebiscito: 12/06/1988

Belford Roxo

Resolução TRE-RJ n° 137/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988, e Resolução TRE-RJ nº 143/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela  Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado em Belford Roxo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 12/06/1988

Quissamã

Resolução TRE-RJ n° 138/1988, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 139/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado no distrito de Quissamã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Macaé.

Plebiscito: 10/07/1988 

Queimados

Resolução TRE-RJ n° 145/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado no distrito de Queimados, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 31/07/1988

Cardoso Moreira

Resolução TRE-RJ n° 147/1988, de acordo com os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar Federal n° 01/1967.

Plebiscito realizado nos distritos de Cardoso Moreira e São Joaquim, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Campos.

Plebiscito: 01/04/1990

Duque de Caxias, Japeri, Nova Iguaçu, Varre-Sai, Natividade, Armação de Búzios, Cabo frio, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Saquarema, Macuco, Cordeiro, Maricá, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia

Resolução TRE-RJ n° 178/1990, alterada pela Resolução TRE-RJ 179/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de: a) EMANCIPAR - distritos de Imbariê e Xerém, do município de Duque de Caxias; Distrito de Japeri, do município de Nova Iguaçu; distrito de Varre-Sai, do município de Natividade; distrito de Armação de Búzios, do município de Cabo Frio; distrito de Rio das Ostras, do município de Casimiro de Abreu; distrito de Bacaxá, do município de Saquarema; distrito de Macuco, do município de Cordeiro; distrito de Barão de inoã, do município de Maricá; distrito de Iguaba Grande, do município de São Pedro da aldeia. b) ANEXAR - a Vila de Campelo, pertencente ao município de Sto. Antônio de Pádua, ao município de Miracema; o distrito de Engenho Passos, pertencente ao município de Resende, ao município de Itatiaia.

Plebiscito: 25/11/1990

Guapimirim

Resolução TRE-RJ n° 191/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Guapimirim para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Magé.

Plebiscito: 25/11/1990

Maricá

Resolução TRE-RJ n° 194/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado no 3° distrito de Maricá, composto pelos bairros de Barão de Inoã, Calaboca, Taquaral e São José do Imbassaí, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Maricá.

Plebiscito: 25/11/1990

Varre-Sai

Resolução TRE-RJ n° 196/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Varre-Sai para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Natividade.

Plebiscito: 25/11/1990

Seropédica

Resolução TRE-RJ n° 197/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaguaí.

Plebiscito: 25/11/1990

Quatis

Resolução TRE-RJ n° 198/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado nos distritos de Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Barra Mansa.

Plebiscito: 25/11/1990

Queimados

Resolução TRE-RJ n° 201/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Queimados para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 30/06/1991

Armação de Búzios

Resolução TRE-RJ n° 215/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Armação de Búzios e Tamoios para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Cabo Frio.

Plebiscito: 30/06/1991

Japeri

Resolução TRE-RJ n° 216/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Japeri para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 30/06/1991

Duque de Caxias

Resolução TRE-RJ n° 217/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado nos distritos de Imbariê e Xerém para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Duque de Caxias.

Plebiscito: 15/12/1991

Cantagalo

Resolução TRE-RJ n° 218/1991, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 230/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado nos distritos de Euclidelândia e Boa Sorte para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Cantagalo.

Plebiscito: 30/06/1991

Levy Gasparian

Resolução TRE-RJ n° 220/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado nos distritos de Comendador Levy Gasparian e Afonso Arinos para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Três Rios.

Plebiscito: 24/11/1991

Rio das Ostras

Resolução TRE-RJ n° 225/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Rio das Ostras para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Casimiro de Abreu.

Plebiscito: 24/11/1991

Tanguá

Resolução TRE-RJ n° 226/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Plebiscito: 24/11/1991

Aperibé

Resolução TRE-RJ n° 227/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Aperibé para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Santo Antõnio de Pádua.

Plebiscito: 24/11/1991

Areal

Resolução TRE-RJ n° 229/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Areal para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Três Rios.

Plebiscito-21/04/1993

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Consulta popular prevista pela Constituição Federal de 1988, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 2º, com data prevista para 7 de setembro. A data foi alterada para 21 de abril pela Emenda Constitucional nº 2, de 25/08/1992, para a escolha entre a forma (República ou Monarquia Constitucional) e o sistema de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). A Lei nº 8.624, de 04/02/1993, dispôs sobre o plebiscito.

Plebiscito: 28/11/1993

Mesquita

Resolução TRE-RJ n° 261/1993 de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 13/03/1994

São José de Ubá

Resolução TRE-RJ n° 262/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Acórdão nº 10.748: impugna a Resolução TRE-RJ nº 262/1993, que determinou a realização de plebiscito em São José de Ubá, e suspende os efeitos, em Representação de Inconstitucionalidade.

Plebiscito: 13/03/1994

Iguaba Grande

Resolução TRE-RJ n° 263/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Iguaba Grande para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São Pedro da Aldeia.

Plebiscito: 13/03/1994

Seropédica

Resolução TRE-RJ n° 265/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de  Itaguaí.

Plebiscito: 13/03/1994

Pinheiral

Resolução TRE-RJ n° 266/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Pinheiral para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Piraí.

Plebiscito: 13/03/1994

Carapebus

Resolução TRE-RJ n° 267/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Carapebus para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Macaé.

Plebiscito: 13/03/1994

São Francisco do Itabapoana

Resolução TRE-RJ n° 268/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado no distrito de São Francisco do Itabapoana para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São João da Barra.

Plebiscito: 26/11/1995

Mesquita

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 330/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 17/12/1995

Duque de Caxias

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 331/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Xerém para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Duque de Caxias.

Plebiscito: 19/11/1995

Nova Iguaçu

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 332/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Vila de Cava para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Plebiscito: 15/11/1995

Tanguá

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 333/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Plebiscito: 05/11/1995

Porto Real

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 334/1995, alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339 e 410/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Porto Real para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Plebiscito: 22/10/1995

Macuco

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 335/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Macuco para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cordeiro.

Plebiscito: 12/11/1995

Armação de Búzios

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 336/1995,alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339 e 410/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Búzios para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Plebiscito: 29/10/1995

Barra do Piraí

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 337/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em São José do Turvo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Barra de Piraí.

Plebiscito: 02/11/1995

São José de Ubá

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 338/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Plebiscito: 09/12/1995

Cachoeiras do Macacu

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 409/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado na área formada pelas localidades de Parque Ribeira, Angro Brasil, Papucaia-Centro e Marubaí, pertencentes a Santana de Japuíba, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu, para consulta à população sobre elevação à categoria de município a ser denominado Papucaia.

Plebiscito: 03/12/1995

São Gonçalo

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 374/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ 419/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em parte do 1º Distrito e dos distritos de Ipiba e Manjolos, do município de São Gonçalo, para consulta à população sobre essa área ser designada Alcântara para posterior elevação à categoria de município.

Plebiscito: 10/12/1995

Angra dos Reis e Paraty

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 373/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado nos distritos de Tarituba, Mambucaba e Cunhambebe para consulta à população sobre essa área ser designada Ulysses Guimarães, para posterior elevação à categoria de município.

Plebiscito: 31/08/1997

Maricá

Resoluções TRE-RJ 472 e 473/1997, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual nº 59/1990 (alterada pelas Leis Complementares nº 61, 70 e 78/1990).

Plebiscito realizado em Barão de Inoã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Maricá.

PLEBISCITO
07/10/2018

Petrópolis

Realização de plebiscito pela manutenção ou não do uso de tração animal nos passeios turísticos realizados pelas charretes no município de Petrópolis.

Resolução TRE-RJ nº 1.044/2018.