As eleições municipais ocorridas em 16 de abril de 1989 nos municípios criados até 15/07/1988, nos termos do art. 1º, da Lei 7.710, de 22/12/1988. As eleições do dia 15 de novembro aconteceram para os municípios criados até 15/06/1989, conforme o artigo 1º da a Lei 7.773 de 08/06/1989 e  Resolução TSE nº 15.500, de 24/08/1989.

Resoluções n° 162 e 163/1989: Dispõem sobre a Eleição Municipal do Município de Itatitaia.

As eleições municipais ocorridas em 16 de abril de 1989 nos municípios criados até 15/07/1988, nos termos do art. 1º, da Lei 7.710, de 22/12/1988. As eleições do dia 15 de novembro aconteceram para os municípios criados até 15/06/1989, conforme o artigo 1º da a Lei 7.773 de 08/06/1989 e  Resolução TSE nº 15.500, de 24/08/1989.

Resoluções n° 165 e 167/1989: Dispõem sobre a Eleição Municipal do Município de Quissamã.

Resolução TRE-RJ n° 178/1990, alterada pela Resolução TRE-RJ 179/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro com a finalidade de: a) EMANCIPAR - distritos de Imbariê e Xerém, do município de Duque de Caxias; Distrito de Japeri, do município de Nova Iguaçu; distrito de Varre-Sai, do município de Natividade; distrito de Armação de Búzios, do município de Cabo Frio; distrito de Rio das Ostras, do município de Casimiro de Abreu; distrito de Bacaxá, do município de Saquarema; distrito de Macuco, do município de Cordeiro; distrito de Barão de inoã, do município de Maricá; distrito de Iguaba Grande, do município de São Pedro da aldeia. b) ANEXAR - a Vila de Campelo, pertencente ao município de Sto. Antônio de Pádua, ao município de Miracema; o distrito de Engenho Passos, pertencente ao município de Resende, ao município de Itatiaia.

Resolução TRE-RJ n° 191/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Guapimirim para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Magé

Resolução TRE-RJ n° 194/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado no 3° distrito de Maricá, composto pelos bairros de Barão de Inoã, Calaboca, Taquaral e São José do Imbassaí, para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Maricá.

Resolução TRE-RJ n° 196/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Varre-Sai para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Natividade

Resolução TRE-RJ n° 197/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaguaí

Resolução TRE-RJ n° 198/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado nos distritos de Quatis, Ribeirão de São Joaquim e Falcão para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Barra Mansa.

Resolução TRE-RJ n° 201/1990, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Queimados para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 215/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Armação de Búzios e Tamoios para consulta à população sobre a emancipação destes distritos do município originário de Cabo Frio.

Resolução TRE-RJ n° 216/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Japeri para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 217/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado nos distritos de Imbariê e Xerém para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Duque de Caxias.

Resolução TRE-RJ n° 218/1991, alterada pela Resolução TRE-RJ n° 230/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado nos distritos de Euclidelândia e Boa Sorte para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Cantagalo.

Resolução TRE-RJ n° 220/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado nos distritos de Comendador Levy Gasparian e Afonso Arinos para consulta à população sobre a emancipação destas localidades do município originário de Três Rios.

Resolução TRE-RJ n° 225/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Rio das Ostras para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Casimiro de Abreu.

Resolução TRE-RJ n° 226/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Resolução TRE-RJ n° 227/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Aperibé para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Santo Antõnio de Pádua.

Resolução TRE-RJ n° 229/1991, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Areal para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Três Rios.

Resolução TRE-RJ n° 261/1993 de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 262/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Acórdão nº 10.748: impugna a Resolução TRE-RJ nº 262/1993, que determinou a realização de plebiscito em São José de Ubá, e suspende os efeitos, em Representação de Inconstitucionalidade

Resolução TRE-RJ n° 263/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Iguaba Grande para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São Pedro da Aldeia.

Resolução TRE-RJ n° 265/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Seropédica para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de  Itaguaí.

Resolução TRE-RJ n° 266/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Pinheiral para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Piraí.

Resolução TRE-RJ n° 267/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Carapebus para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Macaé.

Resolução TRE-RJ n° 268/1993, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado no distrito de São Francisco do Itabapoana para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de São João da Barra.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 330/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Mesquita para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 331/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Xerém para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Duque de Caxias.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 332/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Vila de Cava para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Nova Iguaçu.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 333/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Tanguá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Itaboraí.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 334/1995, alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339 e 410/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Porto Real para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Resende.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 335/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Macuco para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cordeiro.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 336/1995,alterada pelas Resoluções TRE-RJ 339 e 410/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Búzios para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cabo Frio.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 337/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em São José do Turvo para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Barra de Piraí.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 338/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em São José de Ubá para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Cambuci.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 409/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado na área formada pelas localidades de Parque Ribeira, Angro Brasil, Papucaia-Centro e Marubaí, pertencentes a Santana de Japuíba, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu, para consulta à população sobre elevação à categoria de município a ser denominado Papucaia.

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 374/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ 419/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em parte do 1º Distrito e dos distritos de Ipiba e Manjolos, do município de São Gonçalo, para consulta à população sobre essa área ser designada Alcântara para posterior elevação à categoria de município

Resolução TRE-RJ n° 329/1995, alterada pela Resolução TRE-RJ nº 414/1995, e Resolução TRE-RJ n° 373/1995, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual n° 59/1990 (posteriormente alterada pelas Leis Complementares n° 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado nos distritos de Tarituba, Mambucaba e Cunhambebe para consulta à população sobre essa área ser designada Ulysses Guimarães, para posterior elevação à categoria de município

Resoluções TRE-RJ 472 e 473/1997, de acordo com a Constituição Estadual do Rio de Janeiro e com a Lei Complementar Estadual nº 59/1990 (alterada pelas Leis Complementares nº 61, 70 e 78/1990)

Plebiscito realizado em Barão de Inoã, para consulta à população sobre a emancipação deste distrito do município originário de Maricá.