Gestão Estratégica

O termo Valor Público é utilizado para descrever e apresentar os dados referentes ao impacto da atuação das organizações públicas no desenvolvimento, bem-estar e crescimento social, no âmbito de suas atuações. Ao contrário do setor privado, os custos e benefícios das atividades do setor público muitas vezes não podem ser mensurados em lucros e prejuízos, mas sim numa perspectiva de acrescentar valor para sociedade. 

O Decreto n.º 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, assim define valor público:

“Art. 2.º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:

...II - valor público - produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos...”

Sendo assim, para que as organizações públicas identifiquem quais atividades estão gerando resultados efetivos e úteis para a sociedade, é necessário que seja realizada a mensuração periódica dos dados que compõem o seu Valor Público. E tal mensuração deve levar em consideração os recursos alocados, os produtos gerados e os impactos sociais daquelas atividades.

Trata-se, dessa forma, de ferramenta de gestão importante para melhorar a eficiência e a eficácia das organizações públicas, permitindo que estas sejam mais transparentes e responsivas às necessidades da sociedade.

O TRE-RJ publica e atualiza trimestralmente em seu sítio eletrônico o infográfico de Valor Público e a Demonstração da Capacidade de Continuidade das Entregas de Valor Público, os quais podem ser acessados abaixo.

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