O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) regulamentou, na sessão administrativa da última quinta-feira (19), as sessões de julgamento em plenário virtual. "A ideia é adotar esse sistema o quanto antes para que o julgamento dos processos mais simples, com jurisprudência sedimentada, se faça de forma mais célere", declarou o presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme. As sessões de julgamento por videoconferência ou telepresenciais continuarão a ser realizadas normalmente.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia, também destacou a importância da decisão. "É necessário que se faça isso, tendo em vista as centenas de processos que receberemos na fase de registro de candidatura", disse. As sessões de julgamento em plenário virtual são aquelas realizadas em meio eletrônico, por meio de funcionalidade específica disponível no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), com data e hora previamente designadas, com duração de até dois dias.

Um processo só é incluído em pauta no plenário virtual depois que o relator disponibiliza no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Não serão julgados no plenário virtual os processos em que houver destaques apresentados por qualquer desembargador ou se o relator deferir o pedido de destaque feito por qualquer das partes até dois dias antes do início da sessão. Também não há plenário virtual em caso de requerimento de sustentação oral por qualquer das partes entre 11h e 18h do dia anterior ao início da sessão.