As zonas eleitorais do Estado do Rio de Janeiro têm até o dia 29 de outubro para migrar os cerca de 2.200 processos físicos em trâmite na primeira instância para o sistema PJe (Processo Judicial eletrônico). Publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última sexta-feira (11), o Ato Conjunto 9/2021 da Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-RJ estabelece o cronograma de digitalização dos autos. Em razão da pandemia do coronavírus, que levou a períodos de suspensão do expediente presencial, os prazos dos processos físicos foram suspensos em março de 2020.

As zonas eleitorais com até 25 processos físicos em tramitação deverão concluir os trabalhos até o dia 30 de julho. Já as zonas com até 35 têm até o dia 20 de agosto para finalizar a digitalização. Os juízos eleitorais que têm até 50 processos físicos e aqueles que têm mais de 50 devem concluir a migração até os dias 24 de setembro e 29 de outubro, respectivamente. Na segunda instância, os cerca de 200 autos físicos começaram a ser digitalizados em abril deste ano e os trabalhos têm previsão de terminar em julho.

A migração dos processos físicos para o PJe deve respeitar o disposto na Resolução TRE-RJ 1.166/21 , priorizando as ações de natureza criminal, aquelas que podem vir a ensejar cassação de diploma ou mandato eletivo e as prestações de contas anuais de partidos políticos dos exercícios 2015 a 2018. Os processos que, atualmente, estão expedidos, ou seja, fora dos cartórios eleitorais, serão migrados tão logo retornem às zonas. A Secretaria Judiciária e os juízos eleitorais deverão solicitar a devolução imediata das ações com prioridade na digitalização.