O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), a resolução que institui o Balcão Virtual, plataforma de videoconferência de atendimento, mediante agendamento, de partes, advogadas e advogados, órgãos do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia Pública da União, Polícia Federal e outras entidades estatais.

No momento, a ferramenta está disponível no TRE-RJ somente para os processos judiciais que tramitam na segunda instância e o atendimento relativo à prestação de contas de campanha e partidárias, além dos processos criminais que tramitam nas zonas eleitorais especializadas, a 16ª ZE e a 204ª ZE. O Tribunal planeja estender, o mais breve possível, o atendimento via Balcão Virtual às 165 zonas eleitorais do Estado.

De acordo com a resolução, o TRE-RJ disponibilizará no site o formulário de atendimento a ser preenchido pelos interessados, indicando a unidade que deseja contatar, o número do processo, qualificação, número de telefone para contato, e-mail para disponibilização do link de atendimento e uma breve descrição do assunto a ser abordado. A resolução estabelece ainda que “a competência para o atendimento será da unidade judiciária onde os autos estiverem tramitando”. A videoconferência deverá ser agendada, preferencialmente, para o mesmo dia da solicitação ou, no máximo, no próximo dia útil.

O Balcão Virtual não poderá ser utilizado para protocolar petições, que deverão ser encaminhadas pelos canais disponíveis para peticionamento on-line . Também não será utilizada para quem busca atendimento pelos gabinetes dos desembargadores eleitorais da Corte e juízes eleitorais. As informações para contato com essas unidades estão disponíveis no site do TRE-RJ. Eleitores e eleitoras em busca de atendimento não devem utilizar o Balcão Virtual. Nesses casos, os interessados devem buscar os canais de atendimento on-line oferecidos pelo TRE-RJ.