Certidões Eleitorais

Como obter certidão de crimes eleitorais?

A certidão de crimes eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência, no histórico do eleitor no cadastro eleitoral, de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente(s) de decisão judicial da qual não caiba mais recurso (transitada em julgado).
Essa certidão poderá ser obtida em qualquer cartório eleitoral ou diretamente no site do TRE-RJ. 

 

Por que não consigo emitir minha certidão, se acabei de tirar meu título?

Apesar do título ser emitido na hora, sua validade fica condicionada ao deferimento do Juiz eleitoral e ao processamento dos dados pelo TSE, o que demora aproximadamente 20 dias úteis. Desta forma, os dados do requerimento do primeiro título ou as alterações decorrentes do pedido de um novo título só constarão do banco de dados após o processamento, quando será possível a emissão da certidão. No entanto, a apresentação do título prova a quitação com a Justiça Eleitoral na data de sua emissão, na forma do art. 26 da Resolução TSE 21.538/2003.

 


A certidão de quitação eleitoral poderá ser requerida por terceiros?

Sim, além de ao próprio eleitor, a certidão poderá ser fornecida a terceiro, mediante a apresentação de seu próprio documento de identificação original, além de autorização com poderes específicos por escrito e cópia do documento do eleitor, ou termo de curatela e cópia do documento do curador.

 


Como obter a certidão de quitação eleitoral? Como obter comprovantes de votação de eleições passadas?

Não é possível fornecer segunda via de comprovante de votação. A certidão de quitação eleitoral substitui os comprovantes de votação e poderá ser obtida em qualquer cartório eleitoral ou diretamente no site do TRE-RJ. Clique aqui para ser direcionado ao formulário para obtenção da certidão.

 

Quando não será possível emitir certidão eleitoral pela internet?

A emissão de certidão pela internet só será possível quando os dados informados pelo eleitor (número do título, nome do eleitor, data de nascimento, nome da mãe, nome do pai) forem idênticos aos constantes do cadastro eleitoral. Quaisquer desses dados digitados pelo interessado ou registrados erroneamente no cadastro (uma simples letra trocada, por exemplo), impedem a emissão do documento.
Nesses casos, recomenda-se que o eleitor procure o cartório eleitoral mais próximo para verificar seus dados e obter a certidão desejada.

 

Quais são os tipos de certidões eleitorais existentes?

Pela internet poderão ser obtidas as seguintes certidões:


Além dessas, poderão ser fornecidas diretamente pelos cartórios eleitorais, após deferimento de requerimento por escrito ao juiz eleitoral, certidões processuais e certidões circunstanciadas relativas a dados do cadastro eleitoral.

Os dados informados devem coincidir inteiramente com aqueles constantes do cadastro eleitoral. Se forem diferentes do documento de identificação, o eleitor deverá requerer a revisão de seus dados e a emissão da certidão diretamente no cartório eleitoral.