Formulários de justificativa

Formulário de justificativa para ser utilizado apenas no dia da eleição (Formato PDF)

NOVIDADE: O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação deverá justificar sua ausência às urnas, prioritariamente, por meio da funcionalidade “Justifica Brasil”, disponível no aplicativo móvel e-Título, evitando comparecer presencialmente a um local de votação por conta da pandemia por Covid-19. A funcionalidade no app estará disponível mais próxima das eleições para utilização nos dias de votação (15/11/2020 e 29/11/2020).

 

O eleitor poderá, excepcionalmente, comparecer presencialmente a um dos locais de votação nos dias 15.11.2020 (para o 1º turno) e 29.11.2020 (para o 2º turno, se houver), munido do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, do número do título de eleitor e de documento oficial de identificação com foto (via digital do título de eleitor (e-Título), desde que o requerente tenha realizado o cadastramento biométrico com coleta de fotografia e o aplicativo exiba a foto, carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, não se admitindo certidão de nascimento ou de casamento). Atenção! O formulário preenchido com dados incorretos, que não permitam a identificação do eleitor, não será hábil para justificar a ausência na eleição (Res. TSE nº 23.611, de 2019, art. 127, § 3º).
 

 

Requerimento de justificativa que deverá ser utilizado após o dia da eleição (Formato PDF)