Eleitores inscritos na Zona Eleitoral do Exterior

  • Os eleitores que tiverem domicílio eleitoral no exterior somente estão obrigados a votar ou justificar sua ausência às eleições presidenciais (Presidente e Vice-Presidente da República).

    • Os eleitores inscritos em zona eleitoral do exterior não votam ou justificam ausência às eleições municipais (Prefeito e Vice-Prefeito e Vereador).

  • O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do exterior, que não votar no dia das eleições presidenciais (1º turno e 2º turno, se houver), deverá encaminhar requerimento de justificativa eleitoral, juntamente com cópia do documento válido de identificação brasileiro e a prova do motivo alegado, ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da realização das eleições.

    • O Requerimento de Justificativa Eleitoral e os documentos que o instruem poderão ser encaminhados, pelos Correios, à Zona Eleitoral do Exterior-ZZ, no endereço constante do sítio do TRE-DF (www.tre-df.jus.br) ou entregue nas Repartições Diplomáticas Brasileiras.

    • O eleitor que opte pelo encaminhamento do Requerimento de Justificativa pelos Correios, deverá guardar o comprovante de registro da expedição da correspondência.

    • A Justificativa poderá também ser enviada pela internet, por meio do Sistema Justifica, pelos eleitores inscritos na Zona Eleitoral do Exterior (consulte o sítio do TRE-DF).

    • Não é possível realizar justificativa eleitoral no dia da eleição nas Mesas Receptoras de Votos no exterior.

  • A justificativa pela ausência às urnas deve ser realizada para cada turno da eleição.

  • O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do juiz da Zona Eleitoral do Exterior.

  • O eleitor pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.