Como justificar a ausência às urnas - regra geral

  • O eleitor ou eleitora que não votar no dia das eleições (1º turno e 2º turno, se houver) deverá justificar sua ausência ao pleito.
  • A justificativa eleitoral pode ser apresentada no dia da eleição (se o eleitor ou eleitora estiver ausente de seu domicílio eleitoral) ou nos 60 (sessenta) dias posteriores ao pleito. O prazo de 60 (sessenta) dias é contado a partir da data da realização de cada turno (1º turno e 2º turno, se houver).
  • O eleitor ou eleitora que estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação deverá justificar sua ausência às urnas, prioritariamente, por meio da funcionalidade “Justifica Brasil”, disponível no aplicativo móvel e-Título, evitando comparecer presencialmente a um local de votação por conta da pandemia por Covid-19. A funcionalidade no app estará disponível mais próxima das eleições para utilização nos dias de votação (15/11/2020 e 29/11/2020). Excepcionalmente, quem não tiver acesso a smartphone, poderá justificar em qualquer local de votação presencialmente. 
  • O formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)", para ser utilizado no dia da eleição, pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais de cada Estado, assim que for colocado à disposição pela Justiça Eleitoral no período que antecede às eleições. O RJE também poderá ser obtido, no dia da eleição, nos locais de votação.
  • Para justificar no dia da votação, o eleitor ou eleitora poderá dirigir-se a qualquer seção eleitoral fora do seu domicílio eleitoral e apresentar o RJE, devidamente preenchido, o título eleitoral ou o número de sua inscrição eleitoral, além de um documento oficial de identificação com foto (obrigatório).
  • Para os eleitores ou eleitoras que já possuem cadastramento biométrico com coleta de fotografia poderá ser apresentada para sua comprovação de identidade a via digital do título de eleitor (e-Título), desde que o aplicativo exiba a foto. Se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento.
  • O requerimento de justificativa poderá ser encaminhado à zona eleitoral de inscrição por via postal ou enviado, preferencialmente, pela internet, por intermédio do Sistema Justifica, disponível na página do TSE, em www.tse.jus.br ou dos Tribunais Regionais Eleitorais.
  • O formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)", quando apresentado no dia da eleição no mesmo município onde o eleitor ou eleitora tem domicílio eleitoral ou preenchido com dados incorretos que não permitam sua identificação, não será considerado válido para justificar sua ausência às urnas.
  • Após o dia da votação, o eleitor ou eleitora tem o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da realização das eleições (1º turno e 2º turno, se houver), para apresentar sua justificativa eleitoral por meio de requerimento dirigido ao juiz ou juíza da zona eleitoral de inscrição. 
  • requerimento de justificativa deverá conter o nome do eleitor ou eleitora, a inscrição eleitoral, o seu domicílio eleitoral (município), os pleitos a que se refere o pedido, bem como as razões alegadas para justificar a ausência às eleições e a documentação comprobatória. Poderá ser utilizado o modelo disponível no site do TSE e do TRE/RJ, em serviços ao eleitor/justificativa eleitoral.
  • O requerimento de justificativa deverá ser acompanhado de documento de identificação brasileiro e prova do motivo alegado.
  • A justificativa pela ausência às urnas deve ser realizada para cada turno da eleição (observe se no seu município houve 2º turno). O eleitor ou eleitora que optar pelo encaminhamento do formulário de justificativa pelos Correios deverá guardar o comprovante de registro da expedição da correspondência.
  • O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará a critério do juiz ou juíza da zona eleitoral de inscrição do eleitor ou eleitora.
  • O eleitor ou eleitora pode justificar as ausências às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.