Onde ir e o que levar

O Cadastro Eleitoral encontra-se fechado, desde 07 de maio de 2020, em atenção ao previsto no art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.606/19.

Requerimentos de primeira via do título (alistamento), transferência de município ou atualização de dados cadastrais somente foram recebidos por esta Justiça até 06 de maio de 2020. Com a reabertura do cadastro, que ocorrerá após o encerramento das próximas Eleições Municipais, estes serviços voltarão a ficar disponíveis ao público.

Durante o fechamento do cadastro, também não são coletados dados biométricos pela Justiça Eleitoral.

Nos 165 cartórios eleitorais do estado, a identificação biométrica é realizada mediante agendamento e durante o período em que o cadastro eleitoral estiver aberto.

Consulta ao endereço da Zona Eleitoral

O eleitor deverá apresentar os seguintes documentos:

Alistamento (primeiro título)

• Comprovante de residência atual (conta de luz ou conta bancária ou conta de telefone, etc, desde que contenha nomes e endereço e seja recente,emitido há menos de três meses) – Provimento VPCRE nº 11/2018;

• Documento oficial de identificação: RG (dentro da validade), carteira de trabalho e previdência social - CTPS, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc), certidão de nascimento ou certidão de casamento;

ATENÇÃO: não será aceita a carteira nacional de habilitação (CNH) para o primeiro título de eleitor, por não conter nacionalidade/naturalidade.  O passaporte somente será aceito, no caso de apresentação do modelo que contenha a filiação. Todo documento apresentado deverá conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

• CPF (se possuir);

• Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos).

Transferência (alteração do município onde vota)

• Comprovante de residência atual (conta de luz ou conta bancária ou conta de telefone, etc, desde que contenha nomes e endereço e seja recente,emitido há menos de três meses) - Provimento VPCRE nº 11/2018 .

• Documento oficial de identificação: RG (dentro da validade), carteira nacional de habilitação - CNH, carteira de trabalho e previdência social - CTPS, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc), certidão de nascimento ou certidão de casamento;

ATENÇÃO: O passaporte somente será aceito, no caso de apresentação do modelo que contenha a filiação. Todo documento apresentado deverá conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo;

• Em caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial;

• CPF (se possuir);

• O título de eleitor que será transferido (se possuir).

Revisão (atualização de dados ou mudança de local de votação)

• Comprovante de residência atual (conta de luz ou conta bancária ou conta de telefone, etc, desde que contenha nomes e endereço e seja recente, emitido há menos de três meses) - Provimento VPCRE nº 11/2018 .

• Documento oficial de identificação: RG (dentro da validade), carteira nacional de habilitação - CNH, carteira de trabalho e previdência social - CTPS, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc), certidão de nascimento ou certidão de casamento;

ATENÇÃO: O passaporte somente será aceito, no caso de apresentação do modelo que contenha a filiação. Todo documento apresentado deverá conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo;

• Em caso de alteração do nome, é necessária, ainda, a apresentação de documento que comprove a mudança dos dados, como certidão de casamento ou sentença judicial;

• CPF (se possuir);

• O título de eleitor que será alterado (se possuir).

Para mais informações:

Central de Atendimento Telefônico: 3436-9001