Cadastramento obrigatório X Não Obrigatório

Cadastramento obrigatório X Não Obrigatório

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por meio da Resolução TSE nº 23.615/2020, alterada pela Resolução TSE nº 23.616/2020, suspendeu os efeitos dos cancelamentos dos títulos eleitorais daqueles que não compareceram às revisões biométricas de 2019, exceto às revisões que foram realizadas por motivo de fraude.

 

O eleitor que não realizou o cadastramento biométrico obrigatório nas revisões de eleitorado de 2019 poderá votar nas Eleições de 2020. 

Após as eleições, com a reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores, a situação do seu título eleitoral estará cancelada, necessitando que o eleitor compareça ao cartório eleitoral para regularização.


Ainda, como medida de combate à propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), não estão sendo realizadas, temporariamente, coletas de dados biométricos por esta Justiça Eleitoral.


Cadastramento Obrigatório

O cadastramento obrigatório acontece quando os eleitores de determinado município são convocados para participar de uma revisão de eleitorado, momento em que são obrigados a comprovar endereço, revisar os dados biográficos e coletar os dados biométricos.

O eleitor que deixar de comparecer no prazo de realização da revisão de eleitorado terá seu título eleitoral cancelado.

No Estado do Rio de Janeiro, atualmente, os municípios abaixo relacionados foram submetidos ao processo de revisão de eleitorado e coleta biométrica:

 

Município

Período da Revisão

Armação dos Búzios

junho a julho/2009

Niterói

abril a novembro/2013

São João da Barra

abril a agosto/2017

Rio das Ostras

setembro a dezembro/2017

Queimados

novembro/2017 a março/2018

São Sebastião do Alto

novembro/2017 a março/2018

Trajano de Moraes

novembro/2017 a março/2018

Engenheiro Paulo de Frontin

Junho a setembro/2019

Cambuci

Junho a setembro/2019

Cantagalo

Junho a setembro/2019

Carmo

Junho a setembro/2019

Sumidouro

Junho a setembro/2019

Conceição de Macabu

Junho a setembro/2019

Sapucaia

Junho a setembro/2019

Itaocara

Junho a dezembro/2019

Mendes

Junho a dezembro/2019

Rio Claro

Junho a dezembro/2019

Arraial do Cabo

Junho a dezembro/2019

Silva Jardim

Junho a dezembro/2019

Vassouras

Junho a dezembro/2019

Porciúncula

Junho a dezembro/2019

São Fidelis

Junho a dezembro/2019

Bom Jesus do Itabapoana

Junho a dezembro/2019

São José do Vale do Rio Preto

Junho a dezembro/2019

Comendador Levy Gasparian

Agosto a dezembro/2019

Santa Maria Madalena

Agosto a dezembro/2019

Natividade

Agosto a dezembro/2019

Varre e Sai

Agosto a dezembro/2019

Cordeiro

Agosto a dezembro/2019

Macuco

Agosto a dezembro/2019

Lage do Muriaé

Agosto a dezembro/2019

Miracema

Agosto a dezembro/2019

Italva

Agosto a dezembro/2019

Cardoso Moreira

Agosto a dezembro/2019

Porto Real

Agosto a dezembro/2019

Quatis

Agosto a dezembro/2019

Carapebus

Agosto a dezembro/2019

Quissamã

Agosto a dezembro/2019

Iguaba Grande

Duque de Caxias

Magé

São João de Meriti

Agosto a dezembro/2019

Junho/2019 a Fevereiro/2020

Agosto/2019 a Fevereiro/2020

Agosto/2019 a Fevereiro/2020

 

Cadastramento NÃO Obrigatório

O cadastramento não obrigatório ocorre de forma ordinária, isto é, na medida em que o eleitor comparece ao cartório buscando alguma operação em seu cadastro (inscrição, atualização de dados ou transferência de município).

Recomenda-se a quem ainda não cadastrou seus dados biométricos que compareça ao seu cartório, de modo a adiantar a sua coleta biométrica, antes que se torne obrigatória, agendando seu atendimento.

Ressalta-se que os eleitores que anteciparem seu comparecimento não serão obrigados a comparecer, futuramente, na revisão de eleitorado (cadastramento biométrico obrigatório) de seu município.