Candidatas, candidatos e partidos políticos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral, conforme a esfera de competência - nacional, estadual ou municipal, até o trigésimo dia posterior ao término das eleições, conforme dispõem os arts. 28 a 32 da Lei nº 9.504/97.

Os prazos para a transmissão e entrega das prestações de contas finais oficiais são os seguintes (art. 49, caput, da Res. TSE 23.607/2019):

Nesta página, você pode acessar sistemas, orientações e apresentações realizadas por este Tribunal Eleitoral relativas às prestações de contas de candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2022, clicando nos links abaixo: 

• Apresentações
• Material de Apoio
• Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas)
• Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) Cadastro 2022
• Sistema COLETACAND - envio da mídia de Prestação de Contas Eleitoral 

Atenção: o Sistema COLETACAND para envio da mídia de Prestação de Contas Eleitoral 2022 estará indisponível até o fim do período eleitoral dos pleitos municipais de 2024. Neste período, será possível a entrega da mídia de prestação de contas de candidatos e diretórios partidários estaduais, presencialmente, no Setor de Protocolo do TRE-RJ, localizado na Av. Presidente Wilson, nº 194, térreo, das 12h às 19h. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também é possível verificar os sistemas utilizados nestas eleições, limites de gastos, manuais e demais informações relevantes sobre prestação de contas.