Eleições 2014: proibido o telemarketing na propaganda eleitoral

Os candidatos nas próximas eleições gerais estão proibidos de usar telemarketing, uma inovação incluída na resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral na última quinta (27). De acordo com TSE, o Código Eleitoral proíbe campanhas que possam perturbar o sossego do eleitor.

Outra novidade para as Eleições 2014 é a obrigatoriedade da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) ou de legenda nos debates e na propaganda gratuita na televisão, para para permitir maior acesso dos eleitores com deficiência auditiva ao processo eleitoral. Já a impressão em Braille do material de propaganda, como folhetos e volantes, é facultativa aos candidatos, partidos políticos e coligações.

Veja a íntegra da Resolução 23.404/2014, do TSE



Fonte: Assessoria de Imprensa (ascom@tre-rj.jus.br)