Eleições 2014: pretensos candidatos podem dar entrevistas, mas sem pedir votos

Desde que não peçam votos, pretensos candidatos podem participar de entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.  A resolução aprovada este ano pelo Tribunal Superior Eleitoral também não considera propaganda antecipada a realização de seminários ou congressos, em ambiente fechado e bancados pelos partidos políticos, para discutir os processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias nas Eleições 2014. A legislação admite ainda a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, sem pedido de votos ou apoio a candidaturas.

A resolução do TSE esclarece que essas práticas não são consideradas propaganda antecipada, porque não tratam de pedir votos. Os casos concretos estão sujeitos, no entanto, a análise dos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização em cada município para inibir imediatamente as práticas ilegais. Os partidos têm o prazo de 10 a 30 de junho para escolher candidatos em convenção, que serão formalmente registrados na Justiça Eleitoral e só então, a partir de 6 de julho, começarem a campanha eleitoral.

Veja a íntegra da Resolução 23.404/2014, do TSE

Fonte: Assessoria de Imprensa (ascom@tre-rj.jus.br)