Eleições 2014: entenda o que é Fundo Partidário

Conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário é alimentado, em parte, pelas multas aplicadas tanto aos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência, quanto pelas multas aos próprios políticos penalizados por irregularidades na disputa eleitoral. Sua principal fonte de receita, portanto, é pública, com destaque para as dotações orçamentárias da União e eventuais recursos financeiros definidos por lei, em caráter provisório ou permanente. Pode receber também doações de pessoas físicas e jurídicas.

A repartição desses recursos favorece as legendas com maiores bancadas, que se revezam no poder. Somente 5% do Fundo Partidário são entregues em cotas iguais aos partidos, desde que possuam estatuto registrado em caráter definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. A fatia maior, de 95%, vai para os partidos com representação na Câmara Federal, na proporção do resultado obtido na eleição.

Fonte: Assessoria de Imprensa (ascom@tre-rj.jus.br)