Eleições 2014: entenda as diferenças entre a propaganda eleitoral e a partidária

Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa. Restrita aos horários gratuitos no rádio e na TV, a partidária destina-se a difundir as ideias e ações das legendas sobre temas político-comunitários, sendo permitida durante todo o ano não eleitoral e até 30 de junho do ano em que se realizar a eleição. Já a propaganda eleitoral tem como objetivo divulgar os candidatos e obter votos dos eleitores, sendo autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral até a véspera do pleito.

O partido que utilizar o horário gratuito de propaganda partidária para exclusiva promoção pessoal de um filiado, com explícita conotação eleitoral, pode ser multado em até R$ 25 mil ou em valor equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Pode, ainda, ter o direito de transmissão do programa partidário no semestre seguinte cassado ou, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções, perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita.

Fonte: Assessoria de Imprensa (ascom@tre-rj.jus.br)