Eleições 2014: candidato só pode usar 50% do patrimônio pessoal para financiar campanha

Os candidatos a presidente, senador, governador e deputados federal e estadual só poderão financiar sua campanha com recursos próprios até o limite da metade de seus bens, com base na declaração do imposto de renda de 2013. Nas últimas eleições municipais, em 2012, não havia esse limite de gastos.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a arrecadação e gastos de campanha deste ano prevê ainda que as pessoas jurídicas possam doar até 2% do faturamento bruto que obtiveram no ano anterior à eleição. Já as pessoas físicas podem doar até o limite de 10% dos rendimentos brutos de 2013. Mas neste percentual não se inclui, por exemplo, o uso de escritórios e automóveis desse doador, desde que tal cessão de bens não ultrapasse o valor de uso equivalente a R$ 50 mil.

Veja a íntegra da Resolução 23.406/2014, do TSE



Fonte: Assessoria de Imprensa (ascom@tre-rj.jus.br)