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Resoluções do TSE e Normas Complementares

NORMA PUBLICAÇÃO ASSUNTO
Resolução nº 23.431/14
07/10/2014
 Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções.
Resolução nº 23.429/14
11/08/2014
 Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. (Alterada pelo Acórdão na Petição nº 1102-63. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.415/14
21/10/2014
 Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014.
Resolução nº 23.406/14
05/03/2014
 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. (Alterada pela Res. TSE nº 23.413/14. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.405/14
05/03/2014
 Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições de 2014.
Resolução nº 23.404/14
05/03/2014
 Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014. (Alterada pelo Acórdão na Petição nº 1102-63. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.400/13
27/12/2013
 Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014. (Alterada pelas Res. TSE nºs 23.410/14 e 23.425/14. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.399/13
30/12/2013
 Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014. (Republicada em 07/03/2014 e em 12/03/2014.)
Resolução nº 23.398/13
30/12/2013
 Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. (Alterada pela Res. TSE nº 23.408/14. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.397/13
30/12/2013
 Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. (Alterada pela Res. TSE nº 23.407/14. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.396/13
30/12/2013
 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. (Alterada pela Res. TSE nº 23.424/14. Texto consolidado.)
Resolução nº 23.395/13
30/12/2013
 Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014. (Republicada em 12/03/2014 e em 04/09/2014.)
Resolução nº 23.390/13
02/07/2013
 Calendário Eleitoral (Eleições de 2014). (Alterada pelas Res. TSE nºs 23.412/14 e 23.426/14. Texto consolidado.)
NORMA PUBLICAÇÃO ASSUNTO
Acórdão na Petição nº 954
18/08/2014
 57 - TSE - Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010.
Provimento CGE nº 04/14
05/05/2014
 Define a forma de acesso aos dados de devedores de multas eleitorais de que trata o art. 11, § 9º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para as Eleições de 2014.
Comunicado BACEN nº 25.091/14
13/01/2014
 Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de comitês financeiros, partidos políticos e candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.
Portaria TSE nº 494/13
10/10/2013
 Dispõe sobre o pagamento de alimentação destinada aos colaboradores convocados para as eleições.
Instrução Normativa Conjunta RBF/TSE nº 1.019/10
24/03/2010
 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. (Alterada pelas Instruções Normativas Conjuntas RBF/TSE nº 1.179/11 e 1.480/14.)
Instrução Normativa RFB nº 872/08
28/08/2008
 Dispõe sobre a declaração e o recolhimento das contribuições previdenciárias e das contribuições devidas a outras entidades ou fundos, decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
Portaria Conjunta TSE/SRF nº 74
12/01/2006
 Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o TSE e a SRF e dá outras providências.
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