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Prestações de Contas Eleitorais

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• Normas Aplicáveis
• Sistemas TSE
• Orientações
• Publicações

Resolução nº 23.406/14 - Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014. (Alterada pela Res. TSE nº 23.413/14. Texto consolidado.)

Lei nº 9504/97 - Estabelece normas para as eleições. (Alterada pelas Leis nºs 9.840/99, 10.408/02, 10.740/03, 11.300/06, 12.034/09, 12.350/10, 12.875/13, 12.891/13, 12.976/14, 13.107/15, 13.165/15, 13.487/17, 13.488/17, 13.877/19 e 13.878/19. Texto compilado até a promulgação das partes vetadas da Lei nº 13.877/19.) (Vide Decreto nº 5.331/05.)

Instrução Normativa RFB n 872 - Recolhimento INSS

Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1019/10 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. (Texto compilado com a Instrução Normativa RFB nº 1.179/11) (Alterada pela Instrução Normativa Conjunta nº 1.480/14)

Comunicado BACEN Nº 25091/14 - Conta Bancária

Requisição e Emissão de Recibos Eleitorais de Campanha 

Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral a partidos 

Sistema de Registro de Comitê Financeiro - SRCF 2014 

Sistema de Consulta de Atribuição de CNPJ - TSE/RFB 

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 

FALE CONOSCO - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA

Cartilha sobre prestação de contas das eleições 2014

Curso a distância sobre prestação de contas de campanha (EAD)

Manual de arrecadação, gastos e prestação de contas da campanha eleitoral 2014

Manual de operacionalização do SPCE-Cadastro

Manual do Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (RACE-RACEP)

Mensagem ASEPA/TSE - link para lista não exaustiva de fontes vedadas

Mudança da natureza jurídica no CNPJ de órgãos partidários

PASSO A PASSO - emissão de GRU (fontes vedadas e recursos de origem não identificada)

PASSO A PASSO - emissão de recibos eleitorais no SRE

PASSO A PASSO - SPCE - Cadastro

Perguntas e Respostas Frequentes

TSE decide pela não aplicação da minirreforma

Lista de candidatos para fins de impugnação conforme edital n. 11/2014, publicado no DJE de 05/11/2014 (ordem alfabética). (Formato ODS)

Lista de candidatos para fins de impugnação conforme edital n. 11/2014, publicado no DJE de 05/11/2014 (ordem partido político). (Formato ODS)

Lista de partidos políticos e comitês financeiros, para fins de impugnação conforme edital n. 11/2014, publicado no DJE de 05/11/2014. (Formato ODS)