Trabalhos de Jurisprudência

Eventos do Calendário Eleitoral - Eleições 2012. (Formato PDF)
Inelegibilidades e Desincompatibilização - Eleições Municipais - 2012. (Formato PDF)
Inelegibilidades (por motivo de reeleição, de casamento ou de parentesco) - Eleições Municipais - 2012. (Formato PDF)

Propaganda Eleitoral

O presente trabalho tem por objetivo prestar auxílio às pesquisas de jurisprudência referentes à propaganda eleitoral.

As decisões indicadas refletem o entendimento dos Tribunais à época, podendo sofrer alterações, conforme a composição da Corte, não vinculando futuras decisões.

 

Propaganda Eleitoral (Resolução TSE nº 23.370/11) - Eleições Municipais - 2012.