Trabalhos de Jurisprudência

Eventos do Calendário Eleitoral - Eleições 2012. (Formato PDF)
Inelegibilidades e Desincompatibilização - Eleições Municipais - 2012. (Formato PDF)
Inelegibilidades (por motivo de reeleição, de casamento ou de parentesco) - Eleições Municipais - 2012. (Formato PDF)

Propaganda Eleitoral

O presente trabalho tem por objetivo prestar auxílio às pesquisas de jurisprudência referentes à propaganda eleitoral.

As decisões indicadas refletem o entendimento dos Tribunais à época, podendo sofrer alterações, conforme a composição da Corte, não vinculando futuras decisões.

Propaganda Eleitoral (Resolução TSE nº 23.370/11) - Eleições Municipais - 2012.

ícone mapa
Sede Nova - Palácio da Democracia
Rua da Alfândega, 42 - Centro
CEP 20.070-000 - Tel: (21) 3436-9000

Sede Antiga
Av. Presidente Wilson, 194/198 - Centro
CEP 20.030-021 - Tel: (21) 3436-9000
Ícone horário de funcionamento dos protocolos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h

Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11h às 19h

Disque TRE-RJ: (21) 3436-9000 - Horário: 11h às 19h

Acesso rápido