Legislação

Resolução/Norma Assunto
Convênio de Cooperação Técnica e Parceria Que entre si celebram, de um lado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e, de outro a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e o Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, objetivando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. (Vide: Resolução TSE nº 23.219/10, Protocolo de Cooperação Técnica nº 3/2010, Ato TRE-RJ nº 206/10 e Resolução TRE-RJ nº 731/10) (Formato PDF)
Edital nº 07/2010 Torna pública a relação dos lugares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para instalação das Mesas Receptoras de Voto em Trânsito. (Vide Resolução TSE nº 23.215/10) (Formato PDF)
Portaria GP Nº04/2010 Dispõe sobre a escala de plantão dos membros do TRE/RJ no período eleitoral. (Formato PDF)
Portaria GP Nº03/2010 Dispõe sobre as petições e recursos relativos às representações, reclamações, pedidos de resposta e requerimentos de registro de candidatura nas eleições 2010. (Vide Resoluções TSE nºs 23.193 e 23.221). (Formato PDF)
Portaria VP Nº 02/2010 Estabelece as ações relativas à preparação das urnas eletrônicas para as eleições 2010 a serem observadas pelos Senhores Juízes Eleitorais. (Vide Resolução TSE nº 23.218/10). (Formato PDF)
Ato 546/2010 Cessa, a partir de 1º de novembro, a designação das Juízas de Direito ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO e KEYLA BLANLK DE CNOP como Juízas Auxiliares da Presidência na coordenação das atividades relativas ao registro de candidaturas e prestações de contas das eleições de 2010 (Formato PDF)
Ato 200/2010 Regulamenta o cadastramento dos servidores/empregados requisitados e cedidos para as eleições de 2010 pela Resolução 730/10. (Formato PDF)
Ato 104/2010 DESIGNA AS JUÍZAS DE DIREITO ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO E KEYLA BLANK DE CNOP COMO JUÍZAS AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA, COM AS FUNÇÕES DAS ATIVIDADES DO REGISTRO DE CANDIDATURAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS NAS ELEIÇÕES 2010. (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 753 Dispõe sobre a prestação de contas final de campanha de candidatos, de comitês financeiros e de partidos políticos, nas eleições de 2010.(Vide Resolução TSE nº 23.217/10)(Republicada em 26/10/2010) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 751 Estabelece as ações relativas à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2010 e dá outras providências. (Vide Resolução TSE nº 23.218/10) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 748 Nomeia, para fins de apuração dos votos das Eleições Gerais de 2010, os membros das Juntas Eleitorais, para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. (Atualizada até o Ato GP nº 573/10) (Vide Res. TRE/RJ nº 746/10) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 746 Constitui as Juntas Apuradoras para as Eleições de 2010. (Vide Resolução TSE nº 23.218) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 745 Constitui a Comissão Apuradora para as Eleições 2010. (Vide Resolução TSE nº 23.218) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 744 Designa a Comissão de Auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas para as eleições 2010, por meio de votação paralela. (Vide Resolução TSE nº 23.205/10) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 740 Dispõe acerca do processamento dos requerimentos de registro de candidatura relativos às eleições 2010. (Vide Resolução TSE nº 23.221) (Compilada com a Resolução TRE/RJ nº 742/10) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 738 Dispõe sobre as mesas receptoras de justificativas para as eleições 2010 (vide Res.TSE nº 22.218/2010) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 735 Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votação para as eleições 2010 e regulamenta o afastamento previsto no art.177 da Res.TSE nº 23.218/2010 (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 733 Cria Pólos de Cargas das Urnas Eletrônicas e designa Juízes Eleitorais para as eleições de 2010 (Compilada com o Ato GP nº 387/2010) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 731 Dispõe sobre a documentação a ser considerada para fins de alistamento, revisão e transferência dos eleitores de que trata a Resolução TSE nº 23.219/2010, que determinou a criação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação de adolescentes. (vide Ato 206/2010) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 730 Dispõe sobre a requisição e a cessão de servidores e empregados públicos para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições de 2010 (vide ato 200/2010) Ato 200 - Regulamenta o cadastramento dos servidores/empregados requisitados e cedidos para as eleições de 2010 pela Resolução 730/10. (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 721 Designa Juízes Eleitorais para o exercício do poder de polícia sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2010. (Atualizada até o Ato GP nº 480/10) (Formato PDF)
RESOLUÇÃO TRE Nº 719 Designa Juízes Auxiliares para apreciar e julgar as representações, reclamações e requerimentos de registro de pesquisas referentes às eleições de 2010. (Compilada com a Resolução TRE/RJ nº 732/2010)(Vide Portaria GP TRE/RJ nº 05/10) (Formato PDF)

NORMAS COMPLEMENTARES

 

RESOLUÇÕES DO TSE



NÚMERO EMENTA
23.331 Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídia das inserções. (Formato PDF)
23.320 Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à eleição presidencial de 2010 e aprova o plano de mídias das inserções. (Formato PDF)
23.307 Autoriza o funcionamento de seções eleitorais fora das sedes das embaixadas, repartições consulares e locais em que funcionem serviços do governo brasileiro. (Vide Resolução TSE nº 23.207/10) (Formato PDF)
23.306 Autoriza o funcionamento de seções eleitorais fora das sedes das embaixadas, repartições consulares e locais em que funcionem serviços do governo brasileiro. (Vide Resolução TSE nº 23.207/10). (Formato PDF)
23.254 Dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2010 (Formato PDF)
23.243 Alterações no leiaute da folha de votação. (Eleições 2010) (Formato PDF)
23.222 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais (Formato PDF)
23.221 Dispõe sobre escolha e o registro de candidatos nas eleições 2010. (Compilada com a Resolução nº 23.224/10) (Vide: Ato TRE/RJ nº 104/10, Resolução TRE/RJ Nº 740/10 e Portaria GP nº 03/10) (Formato PDF)
23.220 Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2010. (Formato PDF)
23.219 Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.(Vide: Protocolo de Cooperação Técnica nº 3/2010; Convênio de Cooperação Técnica e Parceria entre TRE/RJ x SSP/SAP/DGASE; Convênio de Cooperação Técnica e Parceria entre TRE/RJ x PRE/MPE/DPU/DPE/SASDH/OAB; Ato TRE/RJ nº 206/2010; e Resolução TRE/RJ nº 731/10) (Formato PDF)
23.218 Dispõe sobre os atos preparatórios das eleições de 2010, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização e a proclamação dos resultados, e a diplomação. (Vide Resoluções TRE/RJ nºs 735, 745, 746 e 748/10) (Formato PDF)
23.217 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010. (Vide: Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019; e Carta-Circular do Banco Central do Brasil nº 3.436) (Formato PDF)
23.216 Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros de campanha eleitoral por cartões de crédito. (Compilada com as Resoluções TSE nºs 23.248/10, 23.285/10 e 23.309/10) (Formato PDF)
23.215 Dispõe sobre o voto em trânsito na Eleição Presidencial de 2010. (Compilada com a Resolução TSE nº 23.322) (Vide Edital TRE/RJ nº 07/2010) (Formato PDF)
23.208 Dispõe sobre os procedimentos especiais de votação nas seções eleitorais dos Municípios que utilizarão a biometria como forma de identificação do eleitor. (Formato PDF)
23.207 Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial de 2010. (Vide Resoluções TSE nºs 23.306/10 e 23.307/10). (Formato PDF)
23.205 Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. (Vide Resolução TRE/RJ nº 744/10) (Formato PDF)
23.203 Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010. (Formato PDF)
23.202 Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010. (Formato PDF)
23.193 Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. (Compilada com a Resolução TSE nº 23.267/10) (Vide: Resolução TRE/RJ nº 719/09, compilada com a Resolução TRE/RJ nº 732/10 e Portaria GP nº 03/10) (Formato PDF)
23.191 Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010). (Compilada com as Resoluções TSE nºs 23.246/10 e 23.229/10) (Vide: Portaria SRF nº 94/2010; Instrução Normativa SECOM nº 3/2010; e Resolução TRE/RJ nº 721/09) (Formato PDF)
23.190 Dispõe sobre pesquisas eleitorais (Eleições de 2010). (Formato PDF)
23.089 CALENDÁRIO ELEITORAL (Compilada com a Resolução nº 23.223/10 e 23.247/10) (Formato PDF)
22.995 Dispõe sobre os modelos das telas de votação da urna eletrônica nas Eleições de 2010 (Compilada com a Resolução nº 23.195/10) (Formato PDF)