NORMAS COMPLEMENTARES

• Carta Circular 3436 do Banco Central - Esclarece acerca da abertura, da movimentação e do encerramento de contas de depósitos à vista específicas para a campanha eleitoral de 2010. (Vide: Resolução TSE nº 23.217/10). (Formato PDF)
• Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1019 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. (Vide: Resolução TSE nº 23.217/10). (Formato PDF)
• Instrução Normativa nº 3 de 4 de março de 2010 - Dispõe sobre a suspensão da publicidade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no período eleitoral, e dá outras providências. (Vide: Resolução TSE nº 23.191/10) . (Formato PDF)
• Portaria RFB nº 94, de 21 de janeiro de 2010 - Determina que no exercício de 2010 não sejam destinadas a órgãos da Administração Pública mercadorias apreendidas ou abandonadas que, por suas características ou quantidades, possam vir a ser distribuídas gratuitamente à população pelo órgão beneficiário, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e em execução orçamentária no exercício anterior. (Vide: Resolução TSE nº 23.191/10). (Formato PDF)
• Protocolo de Cooperação Técnica Nº03/2010 - Que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. (Vide: Resolução TSE nº 23.219/10 e Convênio TRE-RJ x SSP/SAP/DGASE e Convênio TRE-RJ x PRE/MPE/DPU/DPE/SASDH/OAB) (Formato PDF)

RESOLUÇÕES DO TSE