Material de Apoio
Financiamento Coletivo
Informações sobre o cadastro das entidades arrecadadoras de financiamento coletivo.
Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2026
Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação
Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento
Abertura de Conta Eleitoral Digital no Banco do Brasil para candidatas(os)
Veja as orientações no site do BB, em setor público/conta eleitoral, de como abrir conta digital para a campanha das Eleições 2026.
Guia Prático para Instituicoes Financeiras
CNPJ de campanha
Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.
Informações Durante a Campanha (IDC)
Sistema destinado a obter informações durante a campanha sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos políticos.
Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.
Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 449/2026)
Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2026 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 449/2026.
Consulte o limite de contração de pessoal (anexo à Portaria-TSE nº 444/2026)
A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 444/2026.