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Resoluções e Normas do TRE-RJ

Resoluções

Data da publicação Assunto
29/03/2022 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1217/2022 - Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias e Suplementares.
25/04/2022 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1219/2022 - Dispõe sobre a cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias e Suplementares.
13/09/2024 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.347/2024 - Institui no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, de forma permanente, o Programa Integrado de Fiscalização Campanha Limpa, e estabelece normas de regência para atuação conjunta entre os Juízos da Fiscalização de Propaganda e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEPA), nas eleições gerais, e os Juízos da Prestação de Contas de Campanha, nas eleições municipais, para prevenção e repressão de ilícitos que possam vir a comprometer a higidez das disputas eleitorais e a igualdade entre os candidatos.
04/10/2024 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a requisição de técnicos(as), servidores(as) e empregados(as) públicos para realização do exame das prestações de contas de candidatos(as) e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições Ordinárias e Suplementares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
22/12/2025 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Designa Desembargadores Eleitorais para julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições de 2026.
22/12/2025 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Estabelece os Juízos Eleitorais competentes para processamento e julgamento das prestações de contas de campanha dos órgãos partidários municipais, referentes ao pleito de 2026.

Atos Conjuntos

Data da publicação Assunto

Atos da Presidência

Data da publicação Assunto

Avisos da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

Data da publicação Assunto

Portarias da Diretoria-Geral

Data da publicação Assunto

Instrução Normativa da Presidência

Data da publicação Assunto

Instrução Normativa da Diretoria-Geral

Data da publicação Assunto

Portarias da Presidência

Data da publicação Assunto

Portarias CAVE

Data da publicação Assunto

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Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 12h às 17h

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