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Resoluções e Normas do TRE-RJ

Resoluções

Data da publicação Assunto
22/12/2025 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.385, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Designa Desembargadores Eleitorais para julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições de 2026.
22/12/2025 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - Estabelece os Juízos Eleitorais competentes para processamento e julgamento das prestações de contas de campanha dos órgãos partidários municipais, referentes ao pleito de 2026.
04/02/2026 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.388, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre os Juízos Eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e pelo exercício do poder de polícia, nas Eleições de 2026, e dá outras providências.
06/02/2026 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.389, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - Cria polos de carga das urnas eletrônicas e designa as Zonas Eleitorais responsáveis nas Eleições de 2026.
10/03/2026 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.390, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias e Suplementares.
10/03/2026 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.391, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias e Suplementares.
31/03/2026 RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.393, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a fiscalização da propaganda eleitoral, disciplina o Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (NFPE), institui o Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e Enfrentamento à Desinformação (NFPE-Digital), e dá outras providências.
11/05/2026 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.395, DE 5 DE MAIO DE 2026 - Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre procedimentos de Auditorias do Sistema Eletrônico de Votação (Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, Teste de Integridade com Biometria e Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais) nas Eleições Gerais de 2026.
01/07/2026 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.401, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - Disciplina a transferência temporária de seção eleitoral nas Eleições 2026 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
06/07/2026 RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.404, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Disciplina, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, a oferta gratuita pelo Poder Público de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e metropolitano nos dias de votação, para as Eleições 2026.

Atos Conjuntos 

Data da publicação Assunto
23/09/2025 ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 6, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro grupo de trabalho para coordenar e integrar as ações do projeto "Democracia Além das Grades", objetivando viabilizar o exercício do voto por presos provisórios e adolescentes em unidades de internação nas Eleições 2026.
09/04/2026 ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre reunião presencial de alinhamento dos componentes de mesas receptoras de votos nas Eleições 2026.
10/04/2026 ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 02, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta o atendimento ao público para operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral no período que antecede o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
11/06/2026 ATO CONJUNTO PR/VPCRE TRE-RJ Nº 03, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a nomeação e a convocação de componentes de mesas receptoras e do apoio logístico, além do recebimento das justificativas por ausência às urnas, nas Eleições 2026.
30/06/2026 ATO CONJUNTO PR-VPCRE TRE-RJ Nº 04, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre o período para agregação de seções eleitorais nas Eleições de 2026.

Atos da Presidência

Data da publicação Assunto
06/02/2026

ATO PR TRE-RJ Nº 32, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - Designa o Juiz Eleitoral responsável pela coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral no âmbito deste Estado, nas Eleições de 2026.
06/02/2026

ATO PR TRE-RJ Nº 33, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026 - Designa o Juiz Eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral praticada na internet e o exercício do poder de polícia a ela inerente, relativamente às Eleições de 2026.
25/02/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Designa os Juízes Eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e pelo exercício do poder de polícia, nas Eleições de 2026, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral.

12/03/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 55, DE 6 DE MARÇO DE 2026 - Altera o Ato PR nº 31/2026, para modificar o Juízo Eleitoral responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral e pelo exercício do poder de polícia, nas Eleições de 2026, no Município de Angra dos Reis.
20/03/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 61, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Institui o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, aprova o respectivo Plano de Trabalho e estabelece diretrizes para a coordenação interinstitucional de enfrentamento à infiltração do crime organizado e das milícias no processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026 no Estado do Rio de Janeiro.
20/03/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 62, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a remoção provisória de servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para atuação presencial nas zonas eleitorais durante o período de fechamento do cadastro eleitoral das Eleições de 2026.
06/04/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 82, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Designa Desembargadora Eleitoral para julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições de 2026.
06/04/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 85, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Designa o Juiz Eleitoral responsável pelo Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e Enfrentamento à Desinformação (NFPE-Digital) nas Eleições de 2026, o Juízo Eleitoral ao qual cometidos os trabalhos cartorários correlatos e dá outras providências.
10/04/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 93, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - Altera o Ato GP TRE-RJ nº 264, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias e Suplementares.
22/04/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 90, DE 06 DE ABRIL DE 2026 - Dispensa e designação de servidores para exercício de função comissionada.
05/05/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 84, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Designa o Juiz Eleitoral responsável pela coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral no
âmbito deste Estado, nas Eleições de 2026.
18/05/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 112, DE 08 DE MAIO DE 2026 - Altera o Ato GP TRE-RJ nº 110, de 28 de março de 2022, que institui o Grupo Permanente de Treinamento de Mesários e Colaboradores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (GTM/TRE-RJ).
18/05/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 113, DE 08 DE MAIO DE 2026 - Estabelece os critérios para a concessão de auxílio-alimentação a mesários e colaboradores nas
Eleições Gerais de 2026, fixa limites quantitativos e dá outras providências.
18/05/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 118, DE 12 DE MAIO DE 2026 - Designa Desembargadora Eleitoral como Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) nas Eleições 2026.
28/05/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 175, DE 21 DE MAIO DE 2026 - Disciplina o fluxo de trabalho para recebimento, triagem, análise técnica, processamento, decisão,
cumprimento e arquivamento de procedimentos relativos à fiscalização da propaganda eleitoral digital e ao enfrentamento à desinformação nas Eleições de 2026, no âmbito do NFPE-Digital e da Zona Eleitoral designada.
11/06/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 189, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Designa os Juízes responsáveis por auxiliar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica -
CAVE - no Teste de Integridade com Biometria e por convocar as pessoas que atuarão como apoio logístico, na função de "auxiliar de auditoria" em apoio à Comissão.
23/06/2026 ATO PR TRE-RJ Nº 190, DE 9 DE JUNHO DE 2026 - Disciplina o período de funcionamento do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e
Enfrentamento à Desinformação (NFPE-Digital), e dá outras providências.
06/07/2026 ATO PR Nº 210, DE 02 DE JULHO DE 2026 - Designa o Juiz Eleitoral responsável pelo Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral Digital e
Enfrentamento à Desinformação (NFPE-Digital) nas Eleições de 2026, o Juízo Eleitoral ao qual cometidos os trabalhos cartorários correlatos e dá outras providências.

Provimentos da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

Data da Publicação Assunto
15/04/2026 PROVIMENTO VPCRE TRE-RJ Nº 02, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - Estabelece a capacidade mínima de atendimento nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral para o fechamento do cadastro das Eleições 2026.
28/04/2026 PROVIMENTO VPCRE TRE-RJ Nº 03, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Estabelece a capacidade mínima de atendimento nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no período específico de 20 de abril a 02 de maio de 2026, em decorrência do fechamento do cadastro das Eleições 2026.
04/05/2026 PROVIMENTO VPCRE TRE-RJ Nº 04, DE 04 DE MAIO DE 2026 - Estabelece a capacidade mínima de atendimento nas unidades da Justiça Eleitoral, em
decorrência do fechamento do cadastro das Eleições 2026.
13/05/2026 PROVIMENTO VPCRE TRE-RJ Nº 05, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Cria e regulamenta ação conjunta entre as zonas eleitorais do Estado do Rio de Janeiro para o tratamento das Solicitações Web (Requerimentos Título Net) nas Eleições 2026. 
12/06/2026 PROVIMENTO VPCRE TRE-RJ Nº 07, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Estabelece, para cada Cartório Eleitoral, a franquia de mensagens instantâneas para comunicação via WhatsApp por intermédio do Sistema de Convocação Eletrônica do TRE-RJ.

Avisos da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral

Data da publicação Assunto

Portarias da Diretoria-Geral

Data da publicação Assunto
10/04/2026 PORTARIA DG TRE-RJ Nº 34, DE 09 DE ABRIL DE 2026 - Designa servidores(a) para compor Grupo de Trabalho visando a revisão do Manual de Polo de Carga de Urnas Eletrônicas - GT-MANUALPOLO.
14/04/2026 PORTARIA DG TRE-RJ Nº 37, DE 10 DE ABRIL DE 2026 - Dispõe sobre os limites para a realização do serviço extraordinário prestado em função do fechamento do Cadastro Eleitoral nas Eleições de 2026.
28/04/2026 PORTARIA DG TRE-RJ Nº 42, DE 24 E ABRIL DE 2026 - Altera a Portaria DG TRE-RJ nº 37, de 10 de abril de 2026, que dispõe sobre os limites para a realização do serviço extraordinário prestado em função do fechamento do Cadastro Eleitoral nas Eleições de 2026.
26/05/2026 PORTARIA DG Nº 53, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Designa servidores para compor o Grupo Permanente de Treinamento de Mesários e Colaboradores - GTM/TRE-RJ.

Instrução Normativa da Presidência

Data da publicação Assunto

Instrução Normativa da Diretoria-Geral

Data da publicação Assunto

Portarias da Presidência

Data da publicação Assunto
22/05/2026 PORTARIA PR TRE-RJ Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Designa servidores(as) como Coordenadores(as) de Polo para as Eleições Gerais de 2026.

Portarias CAVE

Data da publicação Assunto

Acesso rápido

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