Resoluções e Normas do TRE-RJ

Resoluções

Data da publicação	Assunto
17/02/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1205/2022 - Estabelece o limite de servidores das unidades da Sede, dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a realizar serviço extraordinário, durante o período de 30 de abril a 4 de maio de 2022, em razão do período final de alistamento – Eleições 2022 e em face do contido no Ato Conjunto nº 5/2022.
15/02/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1209/2022. Designa Desembargador Eleitoral para julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições de 2022
15/02/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1210/2022. Estabelece os Juízos Eleitorais competentes para processamento e julgamento das prestações de contas de campanha dos órgãos partidários municipais, referentes ao pleito de 2022.
21/02/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1211/2022 - Cria polos de carga das urnas eletrônicas e designa as Zonas Eleitorais responsáveis nas Eleições de 2022.
29/03/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1217/2022 - Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias.
25/04/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1219/2022 - Dispõe sobre a cessão de servidores para auxiliarem os trabalhos de preparação e realização das Eleições Ordinárias.
06/06/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1226/2022 - Designa Juíza de Direito para prestar auxílio aos trabalhos de registro de candidaturas nas eleições gerais de 2022.
18/07/2022	RESOLUÇÃO TRE-RJ nº 1233/2022 - Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais, a designação dos(as) Juízes(as) que as presidirão e a nomeação dos(as) seus(suas) Membros(as) para as Eleições de 2022.
19/07/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1234/2022 - Constitui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e de auditoria do sistema eletrônico de votação (Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais) nas Eleições Gerais de 2022.
21/07/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ nº 1237/2022 - Regulamenta, de forma complementar, o processamento dos registros de candidaturas relativas às Eleições de 2022.
02/08/2022	RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.239, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Institui o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para prevenção e repressão de ilícitos que possam vir a comprometer a higidez das Eleições de 2022, e dá outras providências.
02/08/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.240, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera a redação do art. 4º e acrescenta disposição própria acerca da realização de julgamentos por meio do Plenário Virtual na Resolução TRE/RJ 1.237/2022, que regulamenta, de forma complementar, o processamento dos registros de candidaturas relativos às Eleições de 2022 .
15/09/2022	RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.247, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - Constitui a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022.
27/09/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ N° 1.253, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 - Dispõe acerca da realização de audiências de custódia atinentes a crimes de competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
08/10/2022	RESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 1.255, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 - Disponibiliza o Sistema COLETACAND, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio deJaneiro, para a entrega das mídias das Prestações de Contas Eleitorais de 2022.

Atos Conjuntos

Data da publicação	Assunto
17/03/ 2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE nº 02/2022 - Dispõe sobre a tramitação das Notícias de Irregularidade na Propaganda Eleitoral no âmbito das Eleições Gerais
28/04/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE nº 05/2022 - Regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos cartórios eleitorais e centrais de atendimento do Estado do Rio de Janeiro no período final de alistamento – Eleições 2022.
27/06/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE nº 11/2022 - Dispõe sobre a convocação e nomeação de componentes das mesas receptoras e do apoio logístico, e sobre o recebimento das justificativas por ausência às urnas nas Eleições de 2022.
07/07/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE nº 13/2022 - Dispõe sobre a agregação de seções eleitorais nas Eleições de 2022.
18/07/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE nº 16/2022 - Dispõe sobre a agregação de seções eleitorais nas Eleições de 2022.
05/08/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE Nº 17/2022 - Altera o Ato Conjunto PR/VPCRE n 016/2022, que dispõe sobre a transferência temporária de eleitores, prevista na Resolução TSE nº 23.669/21, nas Eleições 2022.
02/09/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE Nº 18/2022 - Regulamenta a utilização dos serviços de mensagens instantâneas para comunicação com o(a)usuário(a) externo(a) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro
28/09/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE Nº 19/2022 - Divulga os locais em que as Polícias Federal e Civil realizarão a lavratura de procedimentos dePolícia Judiciária Eleitoral no dia das eleições gerais de 2022.
14/10/2022	ATO CONJUNTO PR/VPCRE Nº 20/2022 - Altera o Ato Conjunto PR/VPCRE Nº 11/2022, que dispõe sobre a convocação e nomeação decomponentes das mesas receptoras e do apoio logístico, e sobre o recebimento das justificativaspor ausência às urnas nas Eleições de 2022.

Atos da Presidência

Data da publicação	Assunto
17/02/2022	ATO GP nº 58/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ 1205/2022, para modificar os Juízos Eleitorais aos quais cometida a fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia que lhe é inerente, nas Eleições de 2022, nos Municípios que especifica.
25/02/2022	ATO GP nº 73/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ 1211/2022, para modificar os Juízos Eleitorais designados como responsáveis pela supervisão dos polos das urnas eletrônicas, nas Eleições de 2022, nas localidades que especifica.
27/05/2022	ATO GP nº 194/2022 - Designa servidor para atuar junto à Coordenadoria de Fiscalização da Propaganda Eleitoral (CFPE) nas Eleições de 2022.
30/05/2022	ATO GP nº 195/2022 - Designa servidora para atuar junto à Comissão da Representação nas Eleições de 2022
27/07/2022	ATO GP nº 250/2022 - Substitui Juíz designado pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir a 262ª Junta Eleitoral.
29/07/2022	ATO GP Nº 264/2022 - Dispõe sobre a realização do serviço extraordinário nas Eleições Ordinárias.
01/08/2022	ATO GP Nº 267, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Estabelece os beneficiários de auxílio-alimentação nas Eleições Gerais de 2022 e os limites quantitativos para a concessão.
04/08/2022	ATO GP Nº 286, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Substitui Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir as 72ª, 131ª, 185ª Junta Eleitoral.
05/08/2022	ATO GP Nº 286, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 -Substitui Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir as 72ª, 131ª, 185ª Junta Eleitoral. (*Republicado em virtude de erro material na publicação do dia 04 de agosto de 2022).
02/09/2022	ATO GP N° 324, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Delega atribuição e designa servidores(as) para atuação na plataforma digital do Banco do Brasil, com vistas à operacionalização do pagamento de auxilio-alimentação aos colaboradores para as Eleições 2022.
31/08/2022	ATO GP Nº 336, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 -Substitui Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir as 59ª e 259ª Junta Eleitoral.
01/08/2022	ATO GP Nº 338, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Substitui Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº1.233/2022 para presidir a 76ª Junta Eleitoral.
02/09/2022	ATO GP Nº 340, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 - Substitui Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir a 245ª JuntaEleitoral.
26/09/2022	ATO GP Nº 359, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Substitui Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir as 70ª e 263ª Junta Eleitoral.
27/09/2022	ATO GP Nº 360, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Designa Juízes de Direito para auxílio aos juízos eleitorais no 1º turno das Eleições de 2022.
27/09/2022	ATO GP Nº 361, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - - Designa Juízes de Direito para auxílio ao Juiz Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - CAVE no 1º turno das Eleições de 2022.
27/09/2022	ATO GP Nº 363, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Substitui Juiz designado pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir a 71ª Junta Eleitoral.
01/10/2022	ATO GP Nº 377, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.Inclui designações de auxílio às 062ª e 107ª zonas eleitorais e altera designações de auxílio às 076ª, 078ª , 090ª e 151ª Zonas Eleitorais contidas no Ato GP nº 360/2022.
08/10/2022	ATO GP Nº 383, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 - Substitui Juiz designado pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir a 267ª Junta Eleitoral,no dia 30 de outubro de 2022.
15/10/2022	ATO GP Nº 388, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - Substitui os Juízes designados pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir as 260ª e 261ª Juntas Eleitorais, no dia 30 de outubro de 2022.
19/10/2022	ATO GP Nº 395, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera o Ato GP nº 388/2022 e substitui o Juiz designado pela Resolução TRE/RJ nº 1.233/2022 para presidir a 261ª Junta Eleitoral, no dia 30 de outubro de 2022.
24/10/2022	ATO GP Nº 399 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - Designa Juízes de Direito para auxílio aos juízos da 016ª, 034ª, 040ª, 043ª, 095ª e 229ª zonas eleitorais, no 2º turno das Eleições 2022.
24/10/2022	ATO GP Nº 400, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - Designa Juízes de Direito para auxílio ao Juiz Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE), no dia 30 de outubro de 2022 (2º turno das Eleições).
28/10/2022	ATO GP Nº 407, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - Designa Juízes de Direito para auxílio aos juízos da 057ª e 149ª zonas eleitorais, no 2º turno dasEleições 2022.

Portarias da Diretoria-Geral

Data da publicação	Assunto
02/05/2022	PORTARIA DG nº 90/2022 - Estabelece o limite de servidores das unidades da Sede, dos cartórios eleitorais e centrais de atendimento do Estado do Rio de Janeiro, autorizados a realizar serviço extraordinário, durante o período de 30 de abril a 4 de maio de 2022, em razão do período final de alistamento – Eleições 2022 e em face do contido no Ato Conjunto nº 5/2022.
09/09/2022	PORTARIA DG nº 147/2022 - Designação de gestor/fiscal do Contrato nº 92/2022 - confecção gráfica e impressão de cartilhas deinstrução para mesários nas Eleições de 2022.(*) Republicada por erro material na numeração da Portaria publicada no DJe de 07/09/2022.
28/09/2022	PORTARIA DG nº 155/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de outubro de 2022.
30/09/2022	PORTARIA DG Nº 158, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - Altera a Portaria DG nº 155/2022, a qual dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de outubro de 2022.
28/10/2022	PORTARIA DG Nº 175, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera a Portaria DG nº 155/2022, a qual dispõe sobre os critérios para realização do serviçoextraordinário prestado no mês de outubro de 2022.

Instrução Normativa da Diretoria-Geral

Data da publicação	Assunto
11/11/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2022, concedido na forma de pecúnia.

Portarias da Presidência

Data da publicação	Assunto
28/06/2022	PORTARIA GP nº 42/2022 - Designa servidores como Coordenadores de Polo para as Eleições Gerais de 2022.
08/09/2022	PORTARIA GP nº 65/2022 - Altera Portaria DG nº 42/2022, que designa servidores para atuarem como Coordenadores de Polopara as Eleições Gerais de 2022.
23/09/2022	PORTARIA GP nº 72/2022 - Altera Portaria DG nº 42/2022, que designa servidores para atuarem como Coordenadores de Polopara as Eleições Gerais de 2022.
16/09/2022	PORTARIA GP nº 74/2022 - Designa servidores para auxiliarem os trabalhos da Comissão Apuradora das Eleições Gerais de2022.

Portarias CAVE

Data da publicação	Assunto
22/09/2022	PORTARIA CAVE Nº 01/2022 - Delega aos demais membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica a emissão dedeclarações de comparecimento ao treinamento e ao trabalho dos servidores que atuarem emapoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrôncia nas Eleições Gerais de 2022.
29/09/2022	PORTARIA CAVE Nº 02/ 2022 - Designa servidores para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrôncia (CAVE) na execução e acompanhamento dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade e no Projeto Piloto com Biometria, a serem realizados nos dias 02/10/2022 e 30/10/2022 (se houver 2º turno), consoante o disposto no art. 67, §2º da Resolução TSE nº 23.673/2022 e no art. 9º, inciso I, da Resolução TRE-RJ nº 1.234.
29/09/2022	PORTARIA CAVE Nº 03/ 2022 - Designa novos servidores para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrôncia (CAVE) na execução e acompanhamento dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade e no Projeto Piloto com Biometria, a serem realizados nos dias 02/10/2022 e 30/10/2022 (se houver 2º turno). (Alterada pela Portaria CAVE TRE-RJ nº 04/2022. Texto compilado)
19/10/2022	PORTARIA CAVE Nº 04/ 2022 - Altera as Portarias CAVE n.ºs 02/2022 e 03/2022, que designa servidores para atuarem comoauxiliaresdaComissãodeAuditoriadaVotaçãoEletrônica(CAVE)naexecuçãoenoacompanhamento dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste deIntegridade e no Projeto Piloto com Biometria, a serem realizados nos dias 02/10/2022 e 30/10/2022 (se houver 2º turno), consoante o disposto no art. 67, §2º da Resolução TSE nº 23.673/2022e no art. 9º, inciso I, da Resolução TRE-RJ nº 1.234. (Revogada pela Portaria CAVE nº 05/2022)
25/10/2022	PORTARIA CAVE TRE-RJ Nº 04, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - Retifica a Portaria CAVE nº 03/2022 e designa servidores para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrôncia (CAVE) na execução e no acompanhamento dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade e no Projeto Piloto com Biometria, a serem realizados no dia 30/10/2022 (2º turno das Eleições) na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nas dependências da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente, consoante o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução TRE/RJ nº 1.234/2022 c/c com os arts. 7º e 67, § 2º, da Resolução TSE n.º 23.673/2021 e art.3º da Resolução TSE nº 23.710/2022. (Revogada pela Portaria CAVE nº 05/2022).
28/10/2022	PORTARIA CAVE Nº 05/2022 - Altera a Portaria CAVE nº 03/2022 e designa servidores para atuarem como auxiliares da Comissão de Auditoria da Votação Eletrôncia (CAVE) na execução e no acompanhamento dos trabalhos da Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas - Teste de Integridade e no Projeto Piloto com Biometria, a serem realizados no dia 30/10/2022 (2º turno das Eleições) na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e nas dependências da Fundação Getúlio Vargas, respectivamente, consoante o disposto no art. 9º, inciso I, da Resolução TRE/RJ nº 1.234/2022 c/c com os arts. 7º e 67, § 2º, da Resolução TSE n.º 23.673/2021 e art.3º da Resolução TSE nº 23.710/2022.

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