Normas Complementares

Atos da Presidência

Altera as Resoluções nºs 1120/2029, 1121/2019, 1122/2019 e 1128/2020.
Constitui Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre as auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas nas Eleições Municipais de 2020 (Retificado no DJE/TRE-RJ de 18/05/2020.)
Altera as Resoluções TRE nºs 1121/2019, 1122/2019 e 1128/2020.

 Atos Conjuntos

Dispõe sobre convocação, nomeação e treinamento de componentes das Mesas Receptoras de Votos e de apoio logístico.
Regulamenta a utilização dos serviços de mensagens instantâneas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Disciplina o cumprimento de atos de comunicação destinados a provedores de aplicação de internet, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas nos feitos, relativos ao pleito de 2020, em tramitação perante os Juízos Eleitorais deste Estado.

Provimentos

Disciplina o recebimento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), de requerimento de transferência temporária de seção eleitoral, dentro do município, para votação no primeiro turno, no segundo turno ou em ambos, nas Eleições 2020.
Dispõe sobre a convocação, por meio eletrônico, dos eleitores nomeados para o exercício das funções eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Disciplina o recebimento de requerimento de alistamento, ou transferência de domicílio eleitoral, no período de suspensão do atendimento presencial, para os que almejam disputar as eleições municipais de 2020