Apresentação

Com o intuito de assegurar ainda mais transparência e segurança ao processo de votação, foi instituída, em todos os Tribunais Regionais Eleitorais, a partir das Eleições de 2002, a auditoria da votação eletrônica, um mecanismo de auditoria simples e de fácil compreensão, com a utilização de sistemas informatizados, que consiste em testar e demonstrar para todas as pessoas, mesmo aquelas sem conhecimentos específicos na área de tecnologia da informação, a correta captação e contabilização do voto pela urna eletrônica.

Atualmente, a Justiça Eleitoral realiza dois tipos de auditoria da votação eletrônica, sendo uma para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, introduzida a partir das Eleições de 2002, e a outra para verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, introduzida a partir das Eleições de 2020.

A auditoria acontece no mesmo dia e horário da eleição oficial, em ambos os turnos de votação, em urnas eletrônicas escolhidas a partir de sorteio realizado no dia anterior às eleições, em cerimônia solene realizada na Sede do TRE. Tanto a cerimônia do sorteio das urnas eletrônicas a serem auditadas, como a realização da auditoria são evento públicos que contam com a presença de representantes dos Partidos Políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de Órgãos de Observação Internacional, de candidatos, da imprensa, além de ser franqueada a presença da sociedade de forma geral.

No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, quinze urnas eletrônicas, já preparadas para a votação oficial, são sorteadas, sendo, as cinco primeiras para serem submetidas à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, as quais serão auditadas, em ambiente controlado, por uma Comissão composta por seis servidores da Justiça Eleitoral, presidida por um Juiz de Direito, previamente designados pelo Presidente do TRE, e, as demais, para serem submetidas à auditoria mediante verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, a serem auditadas nos locais de votação, pelos respectivos Juízes Eleitorais.

Para a realização da auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso, cédulas de papel são previamente preenchidas com números de candidatos concorrentes ao pleito, por Partidos Políticos, e depositadas em uma urna, para que, no dia e hora da votação oficial, os servidores que integram a equipe de apoio à Comissão, digitem esses votos tanto nas urnas eletrônicas sorteadas, quanto em um sistema de informática específico que computará os votos consignados em paralelo. O objetivo da auditoria é que seja comprovada a coincidência entre os resultados obtidos nos boletins de urna, emitidos pelas urnas eletrônicas auditadas, e os obtidos nos relatórios gerados pelo sistema informatizado de apoio à Auditoria de Votação Eletrônica, conforme as cédulas da auditoria e o registro digital dos votos apurados.

Todas as etapas do procedimento de auditoria são filmadas e acompanhadas por uma empresa de auditoria independente, contratada pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de licitação, para fiscalizar os trabalhos de auditoria realizados pela Comissão. Após o encerramento dos trabalhos, os auditores emitem relatórios sobre a auditoria, contendo, necessariamente, o resultado da contagem independentemente do número de votos, realizada manualmente pelo fiscal sem utilizar o sistema de apoio do TSE, e a descrição de qualquer evento que possa ser entendido como fora da rotina de uma votação normal, relacionando o evento descrito à normatização correspondente.

Os relatórios da auditoria, após a homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral, serão publicados na página da Justiça Eleitoral na internet, em até 30 (trinta) dias depois do segundo turno.

 

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