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Por unanimidade, a exemplo do primeiro turno, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, em sessão plenária desta quinta-feira (15), no Palácio da Democracia, pela necessidade do auxílio da Força Federal para atuar no segundo turno das eleições gerais, em 25 de outubro.  A solicitação de reforço será encaminhada para apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu voto, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, reiterou a importância da utilização do mecanismo constitucional da Garantia da Votação e Apuração, ratificando os pressupostos que motivaram a implementação da medida no primeiro turno do pleito. 

“O cenário de segurança pública permanece inalterado. Persiste a realidade estrutural do controle  territorial armado exercido por facções criminosas e grupos milicianos sob extensos áreas e locais de votação da Região Metropolitana. Trata-se de grave e continuada ameaça ao livre exercício do voto, à segurança dos eleitores, magistrados, mesários e servidores, bem como à higidez do próprio processo democrático”, afirmou o magistrado.

Ao TSE caberá a aprovação do pedido e, em seguida, fazer a requisição formal do auxílio das tropas ao Ministério da Defesa. A medida de segurança conta ainda com o apoio do governo estadual, conforme dispõe a Resolução do TSE 21.843/2004. 

Assim como no primeiro turno, o emprego da Força Federal envolverá militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que atuarão no apoio logístico para a distribuição de urnas e no patrulhamento de vias expressas de 15 cidades. São elas: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Niterói.

Acesse a íntegra da sessão plenária: https://www.youtube.com/watch?v=OtZG4Vd7qSY

Processo relacionado: 0600316-19.2026.6.19.0000