O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó”, focada em estimular as destinações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas para essa região do Pará. O intuito é fortalecer a execução de projetos voltados à proteção das crianças e adolescentes marajoaras, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Iniciada em 2021, a campanha “Se Renda à Infância” tem o intuito de divulgar e incentivar a destinação de recursos aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, que repassam os valores a projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos infantojuvenis em todo o país. Os contribuintes podem destinar parte de seus impostos diretamente pelo sistema da Receita Federal, sem custos adicionais. 

O valor destinado aos fundos é parte do montante que já deve ser pago à Receita Federal, representando apenas uma escolha sobre a aplicação do imposto em áreas específicas. Pessoas Físicas têm a possibilidade de destinar até 3% do valor do imposto devido diretamente em suas declarações. A doação é feita na hora de declarar o Imposto de Renda, que deve ser enviado até 30 de maio deste ano.

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte (seja fundo nacional, sejam fundos de qualquer estado ou fundos municipais) e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude.

Para mais informações, acesse o Portal do CNJ.