Candidatas e candidatos de Niterói e Petrópolis que disputaram o segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até o dia 16 de novembro para apresentar a prestação de contas final de toda a campanha à Justiça Eleitoral. As prestações de contas devem ser transmitidas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) disponibilizou em seu site uma orientação para auxiliar no processo.

Os diretórios partidários estaduais e municipais vinculados à candidata ou ao candidato que concorreu no segundo turno, ainda que coligados, em todas as suas esferas, e também todos os diretórios que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes no segundo turno devem prestar contas no mesmo período. 

Entrega da mídia do 2º turno

Após o envio, deve-se encaminhar, dentro do mesmo prazo (28/10/24 a 16/11/24), a mídia com os respectivos documentos comprobatórios da prestação, pelo novo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme), que eliminou a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos.

O Sieme pode ser acessado por candidatas, candidatos, partidos e por seus representantes que tiverem cadastro no Portal gov.br em qualquer categoria (bronze, prata ou ouro).

Caso prefiram, candidatas, candidatos e diretórios municipais podem apresentar a mídia com suas contas no cartório eleitoral responsável pela prestação de contas no seu município, conforme estabelecido na Resolução TRE-RJ 1.309/2023. Os diretórios estaduais podem apresentar a mídia no setor de protocolo na unidade do TRE-RJ localizada na Avenida Presidente Wilson, 194, Centro do Rio de Janeiro. 

Prazo para quem participou apenas do 1º turno

Candidatos e candidatas que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2024 devem, obrigatoriamente, apresentar suas prestações de contas finais por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024) até 05/11/2024, quando encerra o prazo para envio destas contas finais.

Todos os diretórios partidários estaduais e municipais do Rio de Janeiro que estiveram vigentes durante o período eleitoral também devem entregar suas prestações de contas finais de toda a campanha no mesmo prazo.