O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais Cadastro 2024 está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o SPCE-Cadastro auxilia candidatas, candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

Os dados inseridos no SPCE-Cadastro, relativos à movimentação de campanha, devem ser encaminhados à Justiça Eleitoral por meio do próprio sistema, conforme dispõe a Resolução TSE 23.607/2019, sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatas e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições 2024.

Ainda conforme a resolução, os relatórios financeiros de campanha devem ser enviados à Justiça Eleitoral até 72h após o recebimento das doações. O prazo para envio das prestações de contas parciais vai de 9 a 13 de setembro. Já o envio da prestação de contas final, para aqueles(as) que não disputarem o segundo turno, deve ser feito de 7 de outubro a 5 de novembro. Aqueles(as) que disputarem o segundo turno devem enviar sua prestação de contas final de 28 de outubro a 16 de novembro.