O voto consciente demanda conhecimento da atuação dos candidatos, com análise de histórico, conduta, postura ética e projetos. Uma importante ferramenta para o eleitorado que vai escolher um candidato a prefeito é o programa de governo. O documento traz um resumo do que as candidaturas a cargos do Poder Executivo pretendem realizar caso sejam eleitas para o mandato de quatro anos. 

Propostas de governo de postulantes ao comando de prefeituras das 92 cidades do Rio de Janeiro já estão disponíveis no sistema responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Basta acessar o DivulgaCandContas, no sítio eletrônico do TSE, atualizado constantemente, e filtrar por região, estado e município desejados. 

A apresentação do documento é obrigatória para quem almeja assumir o cargo de prefeito(a). Assim, caso não o apresente, o postulante ao cargo será intimado a registrá-lo no prazo de três dias, como determina a Resolução TSE 23.609/19, que disciplina o registro de candidaturas. Se o(a) candidato(a) permanecer inerte, o registro será indeferido. 

A legislação eleitoral não estabelece parâmetros para a elaboração dos planos de governo, que seguem convicções político-ideológicas e identidades visuais de cada candidatura. Contudo, é natural que tragam alguns dos temas mais reivindicados pelo eleitorado e com maior exigência de aplicação de recursos, como saúde, educação, cultura, esporte e lazer, com o objetivo de estimular o debate.

A consulta ao plano de governo não deve ficar restrita ao momento de escolha de uma candidatura. Após a eleição, o documento pode auxiliar o cidadão na fiscalização e cobrança das ações executadas em seu município, contribuindo para a melhora da gestão pública. 

O DivulgaCandContas exibe ainda dados de eleições anteriores, o que o torna um repositório permanente de informações oficiais de pleitos municipais, gerais ou suplementares.