Sabia que a primeira via do título de eleitor pode ser solicitada por brasileiras e brasileiros com 16 anos ou mais de forma gratuita e sem precisar ir ao cartório eleitoral? Todo o processo pode ser feito por meio do atendimento on-line, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal. 

A pessoa acima de 18 anos que não tirar o título de eleitor está sujeita a uma série de restrições e impedimentos legais, como obter passaporte, receber salário de função ou emprego público, participar de concorrência pública e se inscrever em concurso para cargo público.

Confira abaixo o passo a passo para tirar o título sem sair de casa.

Como fazer

A solicitação da primeira via do título, deve ser feita pelo sistema Título Net. Após preparar a documentação necessária, como documento oficial de identificação e comprovante de residência, a pessoa interessada deve selecionar a opção "não tenho" no campo "Título de eleitor". Todos os campos marcados como obrigatório no formulário devem ser preenchidos com atenção. 

Preenchido o formulário, o sistema pedirá o envio de pelo menos quatro imagens para comprovar a identidade da eleitora ou eleitor. A primeira delas é uma selfie segurando um documento oficial de identificação, ao lado do rosto, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. As outras duas fotos são da própria documentação (frente e verso) usada pela pessoa para se identificar na primeira imagem. Já a quarta é a foto de um comprovante de residência.

Os requerentes do gênero masculino também devem apresentar um comprovante de quitação militar se estiverem solicitando o primeiro título eleitoral dentro do período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano em que completam 19 anos.

Finalizado o preenchimento do formulário e a inclusão dos documentos necessários, será gerado um número de protocolo para que a eleitora ou o eleitor possa acompanhar o andamento do requerimento.

Acompanhar a solicitação

No site do TRE-RJ também é possível acompanhar o andamento do pedido. Basta acessar a opção "Acompanhar uma solicitação", disponível na página do atendimento on-line. É preciso informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.

Imprimir o documento

Caso não sejam encontradas pendências ou divergências nas informações prestadas durante o requerimento, a cidadã ou o cidadão poderá fazer o download gratuito do aplicativo e-Título. A ferramenta está disponível na PlayStores e na Apple Store. 

A partir do download, será possível utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel. Quando houver necessidade de apresentação do documento impresso, a eleitora ou o eleitor poderá obtê-lo também via internet, clicando-se na opção "Imprimir título eleitoral", disponível na página do atendimento on-line.