Está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na aba "Serviços judiciais", o formulário de requerimento de certidões judiciais, uma nova ferramenta de atendimento online. Por meio dele, qualquer pessoa pode solicitar as certidões negativa de distribuição, de objeto e pé, de andamento processual, de regularidade de contas partidárias e de atuação do advogado. Todas as certidões são fornecidas pela Secretaria Judiciária do TRE-RJ no prazo de 15 dias e referem-se ao segundo grau de jurisdição. 

Para fazer a solicitação basta preencher todos os campos obrigatórios do formulário, informando qual tipo de certidão deseja emitir e se deseja recebê-la presencialmente ou pelo e-mail informado, entre outros dados. Interessadas e interessados podem solicitar apenas uma certidão por formulário preenchido. 

A certidão negativa de distribuição atesta não haver, no 2º grau, processo em nome do requerente; a certidão de objeto e pé apresenta, de maneira resumida, o andamento de um processo, expondo os fatos mais relevantes, e a certidão de andamento processual apresenta a situação atual do feito. Já a certidão de atuação do advogado fornece uma listagem dos processos em que o profissional informado atua ou atuou no âmbito da segunda instância da Justiça Eleitoral fluminense. 

O formulário de requerimento de certidões judiciais foi disponibilizado no site do TRE-RJ na sexta-feira (17) e traz mais comodidade para os solicitantes, que podem requerer e receber suas certidões sem sair de casa. 

As solicitações de certidões referentes ao primeiro grau devem ser feitas diretamente nas zonas eleitorais. Para mais informações e a lista completa dos endereços, telefones e e-mails dos cartórios eleitorais, acesse o site do TRE-RJ. 

Acesse aqui o formulário de requerimento de certidões judiciais.