EJE-RJ realiza ação de cidadania para unidade feminina de internação de adolescentes em conflito com a lei

Evento foi promovido em parceria com TJRJ e programa Fazendo Justiça, do CNJ/PNUD

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A Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro (EJE-RJ) realizou, na última segunda-feira (27), uma ação de cidadania para cerca de 25 adolescentes do Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, unidade de internação de jovens em cumprimento de medida socioeducativa do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Após uma breve apresentação do servidor da Escola sobre o processo eletrônico de votação, as jovens participaram de uma votação simulada na urna eletrônica.

A ideia de convidar a EJE-RJ para realizar a ação de cidadania nasceu em uma reunião de trabalho do Degase com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (VEMSE) e o programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na pauta, estava o provimento de documentos aos adolescentes, inclusive o acesso ao título eleitoral.

Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a juíza Lúcia Glioche participou do encontro, que teve ainda a presença do diretor geral do Degase, Victor Hugo Poubel, e da coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras, além de estagiários da VEMSE.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o Degase e o programa Fazendo Justiça realizam, atualmente, um levantamento sobre o fluxo de retirada de documentos por adolescentes que cumprem medidas de internação. Essas instituições iniciaram ainda um diálogo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para viabilizar, em eleições futuras, o exercício do voto aos jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas.

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