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Eleitor » Título de Eleitor

Unidade: Corregedoria Regional Eleitoral - SEAAZE
Telefone: +55(21) 3513-8084
E-mail: Formulário de Informações ao Eleitor

Primeira via (alistamento eleitoral)

Quem deve se alistar como eleitor?

  • Todo brasileiro nato ou naturalizado, com idade entre 18 e 70 anos e os portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade;
  • O alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos e para aqueles com idade entre 16 e 18 anos ou maiores de 70 anos.

Onde requerer o título de eleitor pela primeira vez?

  • O eleitor deve comparecer à Zona Eleitoral responsável por seu domicílio.

Documentos necessários:

  • Carteira de Identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional ou certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil ou certificado de quitação do seviço militar. (Não serão aceitos o modelo de Passaporte que não contiver os dados referentes à filiação nem a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, por não conter a nacionalidade);
  • Se eleitor do sexo masculino, deverá também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar (de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).

Até quando pode ser solicitado o título?

  • Nos anos em que não houver Eleição, a inscrição eleitoral poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver Eleição, tal operação deverá ser requerida até 151 dias antes da data da Eleição.

O título pode ser solicitado por terceiros, pelo Correio ou emitido pela internet?

  • Não. É necessário comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral.
  • É possível iniciar o atendimento por meio da internet utilizando o serviço Título NET, que deverá ser concluído na Zona Eleitoral responsável por seu domicílio.
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