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Unidade: Projeto Memória Eleitoral
E-mail: cemel@tre.jus.br

A História do Tribunal


O voto secreto, a cabina indevassável, o voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral especializada formam os principais instrumentos de modernização do processo eleitoral brasileiro. Nascidos no ambiente pós-revolucionário de 1930, tais instrumentos atenderam à contínua pressão popular nos centros urbanos, insatisfação que se traduziu na promulgação do Código Eleitoral de 1932. Guardiã da legitimidade do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral nasceu em 24 de fevereiro de 1932 e foi instalada em 20 de maio daquele ano. O Tribunal Superior da Justiça Eleitoral teria como presidente o ministro Hermenegildo Rodrigues de Barros. Mas, apenas cinco anos depois, o presidente Getúlio Vargas lideraria um golpe de estado. Em 1937, o Estado Novo varguista iria abolir a Justiça Eleitoral, as eleições e os partidos políticos.


Em 28 de maio de 1945, a Justiça Eleitoral seria recriada pelo Decreto Lei n.º 7.586, quando retomou a missão de combater as fraudes e zelar pelo livre exercício de votar e ser votado. Já com o nome atual, o Tribunal Superior Eleitoral seria instalado em 1º de junho do mesmo ano no Palácio Monroe, na então capital da República, o Rio de Janeiro. Em 1946, o TSE foi transferido para o prédio histórico da Rua Primeiro de Março, 42, onde ficaria até a mudança para Brasília, em 21 de abril de 1960.


Os Tribunais Regionais Eleitorais do Distrito Federal e do Estado do Rio de Janeiro foram criados na primeira sessão do TSE, em 7 de junho de 1945. Instalado em 24 de setembro de 1946, o TRE-DF foi presidido pelo desembargador Afrânio da Costa. Com a mudança da Capital para Brasília, o TRE da Guanabara foi criado e ocupou o prédio da Rua Primeiro de Março, 42, no atual corredor cultural do Centro do Rio de Janeiro. Com a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, os dois TREs foram unificados, com a denominação de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Na sessão especial de 20 de março de 1975, a alteração foi formalizada.


Desde 1995, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona na Avenida Presidente Wilson, 198, no Castelo. O antigo prédio da Rua Primeiro de Março encontra-se em processo de restauração. Fechado a visitas do público, o prédio já abrigou o Palácio da Cidadania e o Centro Cultural da Justiça Eleitoral.

 


CEMEL - Comissão Regional do Projeto de Memória do Rio de Janeiro