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Notícia - TRE-RJ condena ex-governador Pezão por abuso de poder

TRE-RJ condena ex-governador Pezão por abuso de poder

05/02/2019 - 19:11

Na sessão plenária desta segunda-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou o ex-governador Luiz Fernando de Souza Pezão (MDB), por abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014, tornando-o inelegível por oito anos. Por unanimidade, a Corte entendeu que ficou comprovado que Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão. 

Já com relação ao vice Francisco Dornelles (PP), os membros do Tribunal, por maioria, consideraram que o político não teve responsabilidade na concessão dos referidos benefícios. Prevaleceu, assim, o entendimento dos desembargadores Carlos Santos de Oliveira, Cristina Feijó, Raphael Mattos e Cristiane Frota. Ficaram vencidos o presidente do TRE-RJ, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos e os desembargadores Luiz Antônio Soares e Antônio Aurélio Abi Ramia.   

Em fevereiro de 2017, a Corte Eleitoral fluminense havia condenado, nesse mesmo processo, os políticos, com a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral, ao analisar o recurso dos réus, anulou o acórdão do TRE-RJ por entender que o julgamento de ações que importam anulação geral de eleições ou perda de diplomas exige a presença de todos os membros dos Tribunais Regionais. No primeiro julgamento, apenas cinco dos sete integrantes da Corte regional votaram.

Processo relacionado: AIJE 729906



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