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Notícia - TRE-RJ indefere candidatura de Quaquá  a deputado federal

TRE-RJ indefere candidatura de Quaquá a deputado federal

13/09/2018 - 11:21

Na sessão plenária desta quarta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu os pedidos de mais 130 registros de candidaturas, entre os quais o do ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), que disputa o cargo de deputado federal. 

Por cinco votos a um, a Corte entendeu que o candidato se encontra inelegível por ter sido condenado, por órgão colegiado, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa. De acordo com o voto da relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristina Feijó, Quaquá, quando ocupava o cargo de prefeito de Maricá, "concedeu indevidamente gratificação a mais de cem correligionários e apadrinhados políticos sem verificação de quaisquer critérios legais ou administrativos". 

"Entendo presentes todos os requisitos necessários à configuração da causa de inelegibilidade constante do artigo 1º, inciso I, alínea "l", da Lei Complementar nº 64/90: condenação à suspensão dos direitos políticos; decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado; ato doloso de improbidade administrativa; e lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito", redigiu a magistrada. Além disso, por quatro votos a dois, o Plenário decidiu que Quaquá fica desde já proibido de realizar atos de campanha. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A lista de candidaturas julgadas pode ser consultada aqui. Para acessar as decisões, na íntegra, e o que motivou cada indeferimento, o interessado pode fazer a busca pelo número do processo ou nome do candidato, pelo sistema PJe.

Conforme o calendário eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais têm até 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplente, deputados federais, estaduais e distritais, inclusive os impugnados e os respectivos recursos.

Processo relacionado: 0602123-55.2018.6.19.0000



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