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Notícia - TRE-RJ pune partidos por não promoverem participação política feminina

TRE-RJ pune partidos por não promoverem participação política feminina

15/02/2017 - 11:58

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cassou, na sessão desta segunda-feira (13), parte do tempo de propaganda partidária em rádio e televisão dos diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Verde (PV). O motivo da cassação foi o não cumprimento da legislação partidária que determina a promoção e difusão da participação da mulher na política. Cada uma das legendas perdeu 20 minutos do tempo reservado para propaganda partidária em inserções. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o art. 45, IV, da Lei nº 9.096/1997, os partidos políticos devem destinar no mínimo 10% do tempo total de sua propaganda partidária para promover e difundir a participação política feminina. Segundo o Ministério Público Eleitoral, que ajuizou as ações, o PT não cumpriu a determinação nas inserções veiculadas nos dias 10 e 24 de abril, 25 de maio e 1º de junho do ano 2016; já o PV, nos dias 5, 12, 19 e 26 de junho de 2016.

Processos relacionados: RP 17331 ; RP 17768 ; RP 17598



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