Dúvidas frequentes

1. O que tenho que fazer para ser mesário voluntário?
Para ser um mesário voluntário você pode inscrever-se através deste site na opção de menu "INSCRIÇÕES" ou ir pessoalmente ao cartório eleitoral em que está inscrito e colocar-se à disposição para trabalhar como mesário.

 

2. Como entro em contato com a minha zona eleitoral?
Consulte o link abaixo para encontrar o telefone do seu cartório eleitoral.
Lista Completa de Endereços e Telefones das zonas eleitorais.

 

3. Quem não pode trabalhar como mesário?
São impedidos de atuarem como mesários:

  • os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, bem como o cônjuge ou companheiro;
  • os membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva; · as autoridades e os agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargo de confiança no Poder Executivo;
  • os que pertençam ao serviço eleitoral; · os eleitores menores de 18 anos;

 

4. Quais as principais atribuições dos mesários?

  • Identificar o eleitor.
  • Localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura.
  • Entregar o comprovante de votação ou de justificativa Orientar os eleitores na fila e conferir seus documentos.
  • Controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção.
  • Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.

 

5. O mesário é convocado por turno de eleição?
Não. O mesário é convocado para a eleição, que compreende os dois turnos. O 2º turno só acontece nas eleições para presidente, governador e prefeito, na hipótese de nenhum dos candidatos não alcançar maioria absoluta dos votos (metade mais um dos votos válidos no 1º turno). Nas eleições para presidente e governador, o 2º turno é realizado em todos os municípios; nas eleições para prefeito, somente nas capitais e naqueles com mais de 200 mil eleitores.

 

6. Os mesários trabalham em plebiscitos e referendos?
Sim. Os mesários também exercem suas funções para a coleta do voto dos eleitores nas consultas oriundas dos plebiscitos e referendos, instrumentos da democracia direta.

 

7. Podem ser convocados mesários menores de 18 anos?
Não. O Código Eleitoral permite a convocação apenas de eleitores maiores de 18 anos.

 

8. O eleitor, maior de 18 anos, inscrito no programa Mesário Voluntário será necessariamente convocado para atuar como mesário nas eleições?
Não. O cadastramento não gera obrigação de convocação por parte da Justiça Eleitoral.

 

9. Como saber se fui convocado para mesário?
Para saber se você foi convocado ou obter a lista dos convocados, entre em contato com o cartório eleitoral em que você é inscrito e verifique junto ao chefe do cartório eleitoral se você está na referida lista.

Lista Completa de Endereços e Telefones das zonas eleitorais.

 

10. O mesário voluntário, convocado, fica obrigado a trabalhar nas eleições?
Sim. Uma vez convocado, o mesário, inclusive o inscrito no programa Mesário Voluntário, passa a ter a obrigatoriedade de trabalhar nas eleições.

 

11. O que fazer em caso de mudança de endereço após a minha inscrição como mesário voluntário?
Se você mudou de endereço e não solicitou alteração no seu título até o dia 4 de maio, entre em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito para obter informações sobre a convocação.

 

12. Quem não for localizado para trabalhar como mesário pode votar?
Sim. Esse é um direito seu como cidadão. Porém, se for localizado e não comparecer ou se recusar a trabalhar como mesário, estará sujeito às penalidades impostas pela lei.

 

13. Fui convocado para trabalhar como mesário, mas estou impossibilitado. O que devo fazer?
Segundo o Código Eleitoral, os mesários terão um prazo máximo cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para alegar as razões de seu impedimento. Para solicitar a dispensa dos trabalhos, o mesário deve encaminhar requerimento devidamente fundamentado, a ser analisado pelo Juiz Eleitoral juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. Entretanto, o pedido não é garantia de dispensa, visto que o pedido será avaliado pelo Juiz Eleitoral, que poderá ou não aceitar a justificativa (Código Eleitoral, art. 120, § 4º).

 

14. Onde posso obter informações sobre o trabalho que realizarei como mesário?
O documento de convocação traz informações sobre o dia e o horário em que o mesário deverá apresentar-se para a reunião preparatória. Você também pode entrar em contato com o seu cartório eleitoral.

 

15. Quais cargos da mesa receptora recebem treinamento?
Quais os locais e as datas de treinamento? Fica a cargo de cada cartório eleitoral a decisão de quais componentes da mesa receberão treinamento. Para saber se você receberá treinamento, o local e as datas, entre em contato com o seu cartório eleitoral.

 

16. O que fazer quando o mesário não comparecer ao treinamento?
Entre em contato com o cartório eleitoral em que você está inscrito para obter informações sobre novas turmas de treinamento.

 

17. Que documento comprova o trabalho do mesário?
Os mesários receberão uma declaração expedida pelo Juiz Eleitoral como forma de comprovação do trabalho efetivamente realizado, além de comprovarem a participação por meio da assinatura na Ata da Mesa Receptora de Votos.

 

18. Existe alguma vantagem para quem trabalha como mesário?
Todo cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesário será dispensado do serviço (público ou privado), mediante declaração expedida pelo juiz eleitoral, pelo dobro dos dias que tiver ficado à disposição da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento, ou qualquer vantagem (Lei nº 9.504/97, art. 98).

 

19. Vou poder faltar ao trabalho no dia seguinte ao das eleições para poder descansar?
A lei prevê 2 dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. Solicite seu comprovante ao chefe do cartório eleitoral, converse com seu empregador e negocie os dias de folga.

 

20. Serei remunerado pelo trabalho como mesário?
Não. O serviço prestado não é remunerado. O mesário receberá auxílio-alimentação.

 

21. Os mesários podem trabalhar, no dia da eleição, usando roupas com propaganda de seus candidatos?
Não. Aos mesários é proibida toda e qualquer propaganda eleitoral ou manifestação política.